Embargos de Divergência em Recurso Especial 0000449-18.2016.8.24.0045 - STJ | JusConsulta

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Receptação QualificadaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bãas Cueva

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · 2ª Vice-Presidência 3° Grau · TJSC · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

30/06/2026, 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2026, 01:00

Ato ordinatório

25/06/2026, 19:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/06/2026, 23:59

Publicação

29/05/2026, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 01:02

Inclusão em pauta

27/05/2026, 18:48

Conclusão (para decisão)

06/05/2026, 18:46

Petição (Embargos de declaração)

06/05/2026, 18:16

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 18:06

Protocolo de Petição

06/05/2026, 17:58

Protocolo de Petição

06/05/2026, 17:48

Publicação

05/05/2026, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 01:01

Ato ordinatório

30/04/2026, 12:10

Todas as movimentações(91)

Publicação

30/06/2026, 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2026, 01:00

Ato ordinatório

25/06/2026, 19:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/06/2026, 23:59

Publicação

29/05/2026, 01:24

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 01:02

Inclusão em pauta

27/05/2026, 18:48

Conclusão (para decisão)

06/05/2026, 18:46

Petição (Embargos de declaração)

06/05/2026, 18:16

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 18:06

Protocolo de Petição

06/05/2026, 17:58

Protocolo de Petição

06/05/2026, 17:48

Publicação

05/05/2026, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 01:01

Ato ordinatório

30/04/2026, 12:10

Não Conhecimento de recurso

28/04/2026, 23:59

Publicação

30/03/2026, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 01:31

Inclusão em pauta

26/03/2026, 16:06

Publicação

04/12/2025, 00:38

Conclusão (para decisão)

03/12/2025, 08:53

Redistribuição (sorteio)

03/12/2025, 08:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 02:12

Recebimento

02/12/2025, 19:05

Remessa (outros motivos)

02/12/2025, 18:55

Distribuição

02/12/2025, 18:30

Conclusão (para decisão)

28/11/2025, 17:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

28/11/2025, 17:01

Protocolo de Petição

28/11/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 22:16

Protocolo de Petição

26/11/2025, 21:52

Publicação

25/11/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 01:15

Não Conhecimento de recurso

19/11/2025, 17:50

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 09:53

Distribuição (competência exclusiva)

03/11/2025, 08:02

Mudança de Classe Processual

27/10/2025, 11:00

Remessa (outros motivos)

27/10/2025, 10:37

Petição (Embargos de divergência)

24/10/2025, 16:11

Protocolo de Petição

24/10/2025, 15:57

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 09:21

Protocolo de Petição

17/10/2025, 09:02

Publicação

15/10/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 02:00

Ato ordinatório

11/10/2025, 11:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/10/2025, 15:41

Conclusão (para decisão)

17/09/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 15:26

Protocolo de Petição

17/09/2025, 15:09

Petição (Embargos de declaração)

17/09/2025, 14:56

Protocolo de Petição

17/09/2025, 14:34

Publicação

17/09/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 01:33

Ato ordinatório

15/09/2025, 10:50

Não-Provimento

10/09/2025, 23:59

Publicação

15/08/2025, 06:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:31

Inclusão em pauta

13/08/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 11:06

Protocolo de Petição

07/08/2025, 10:15

Conclusão (para decisão)

04/08/2025, 19:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

04/08/2025, 18:11

Protocolo de Petição

04/08/2025, 17:58

Publicação

01/08/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 01:40

Não-Provimento

30/07/2025, 09:50

Conclusão (para decisão)

28/07/2025, 13:15

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 17:47

Recebimento

24/07/2025, 19:28

Baixa Definitiva

19/02/2025, 10:27

Trânsito em julgado

19/02/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 14:01

Protocolo de Petição

17/02/2025, 13:49

Publicação

13/02/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 02:03

Erro ou Recusa na Comunicação

11/02/2025, 03:02

Expedição de documento (Ofício)

10/02/2025, 10:14

Ato ordinatório

10/02/2025, 02:00

Provimento

10/02/2025, 02:00

Conclusão (para decisão)

29/01/2024, 22:15

Recebimento

29/01/2024, 21:55

Petição (Parecer de Mérito (MP))

29/01/2024, 21:46

Protocolo de Petição

29/01/2024, 21:35

Documento (Certidão)

15/12/2023, 10:31

Remessa (outros motivos)

15/12/2023, 10:31

Documento (Certidão)

15/12/2023, 10:31

Distribuição (sorteio)

15/12/2023, 08:31

Recebimento

11/12/2023, 17:03