Recurso Especial 1002543-88.2024.8.26.0269 - STJ | JusConsulta

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Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 02 Civel de Itapetininga 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Sergio Coimbra Schmidt 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/11/2025, 16:43

Trânsito em julgado

17/11/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 15:31

Protocolo de Petição

23/10/2025, 15:12

Publicação

23/10/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 01:49

Ato ordinatório

21/10/2025, 15:30

Não-Provimento

20/10/2025, 23:59

Recebimento

17/10/2025, 18:45

Remessa (outros motivos)

17/10/2025, 18:35

Conclusão (para julgamento)

14/10/2025, 11:15

Petição (Memoriais)

13/10/2025, 21:21

Protocolo de Petição

13/10/2025, 21:03

Publicação

26/09/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 01:06

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

17/11/2025, 16:43

Trânsito em julgado

17/11/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 15:31

Protocolo de Petição

23/10/2025, 15:12

Publicação

23/10/2025, 00:56

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 01:49

Ato ordinatório

21/10/2025, 15:30

Não-Provimento

20/10/2025, 23:59

Recebimento

17/10/2025, 18:45

Remessa (outros motivos)

17/10/2025, 18:35

Conclusão (para julgamento)

14/10/2025, 11:15

Petição (Memoriais)

13/10/2025, 21:21

Protocolo de Petição

13/10/2025, 21:03

Publicação

26/09/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 01:06

Inclusão em pauta

24/09/2025, 16:45

Recebimento

22/09/2025, 11:45

Conclusão (para decisão)

17/09/2025, 18:52

Documento (Certidão)

17/09/2025, 15:45

Documento (Certidão)

18/08/2025, 15:45

Publicação

24/06/2025, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:05

Ato ordinatório

18/06/2025, 18:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

18/06/2025, 18:21

Protocolo de Petição

18/06/2025, 18:08

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 08:51

Protocolo de Petição

13/06/2025, 08:30

Publicação

12/06/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 01:25

Ato ordinatório

10/06/2025, 16:50

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

10/06/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 14:21

Protocolo de Petição

30/05/2025, 14:02

Conclusão (para decisão)

30/05/2025, 08:45

Mudança de Classe Processual

30/05/2025, 08:40

Publicação

30/05/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 01:00

Documento (Certidão)

28/05/2025, 14:27

Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial

28/05/2025, 13:20

Conclusão (para decisão)

26/05/2025, 14:45

Recebimento

26/05/2025, 14:35

Petição (Parecer de Mérito (MP))

26/05/2025, 14:21

Protocolo de Petição

26/05/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 17:01

Protocolo de Petição

22/05/2025, 16:48

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 15:39

Documento (Certidão)

19/05/2025, 15:39

Redistribuição

19/05/2025, 15:30

Recebimento

19/05/2025, 14:35

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 14:30

Publicação

19/05/2025, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 01:08

Ato ordinatório

14/05/2025, 22:50

Distribuição

14/05/2025, 22:50

Conclusão (para decisão)

06/03/2025, 10:25

Distribuição (competência exclusiva)

06/03/2025, 10:15

Recebimento

19/02/2025, 16:00