Recurso Especial 5000616-98.2017.8.21.0076 - STJ | JusConsulta
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Recurso Especial
STJ
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Data de Distribuição
26/02/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Regina Helena Costa
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
24/02/2026, 16:03
Trânsito em julgado
24/02/2026, 16:03
Petição (Petição (outras))
18/12/2025, 18:11
Protocolo de Petição
18/12/2025, 17:55
Publicação
18/12/2025, 06:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2025, 02:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2025, 02:02
Ato ordinatório
16/12/2025, 17:50
Acolhimento de Embargos de Declaração
16/12/2025, 17:50
Conclusão (para decisão)
17/11/2025, 13:00
Documento (Certidão)
11/11/2025, 15:15
Publicação
03/11/2025, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2025, 01:30
Ato ordinatório
28/10/2025, 19:45
Petição (Embargos de declaração)
28/10/2025, 19:21
Ver todas as movimentações (45)
Todas as movimentações
(45)
Baixa Definitiva
24/02/2026, 16:03
Trânsito em julgado
24/02/2026, 16:03
Petição (Petição (outras))
18/12/2025, 18:11
Protocolo de Petição
18/12/2025, 17:55
Publicação
18/12/2025, 06:20
Documentos
Nenhum documento disponível
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2025, 02:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2025, 02:02
Ato ordinatório
16/12/2025, 17:50
Acolhimento de Embargos de Declaração
16/12/2025, 17:50
Conclusão (para decisão)
17/11/2025, 13:00
Documento (Certidão)
11/11/2025, 15:15
Publicação
03/11/2025, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2025, 01:30
Ato ordinatório
28/10/2025, 19:45
Petição (Embargos de declaração)
28/10/2025, 19:21
Protocolo de Petição
28/10/2025, 19:09
Petição (Petição (outras))
27/10/2025, 19:51
Protocolo de Petição
27/10/2025, 19:40
Publicação
22/10/2025, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2025, 01:35
Ato ordinatório
20/10/2025, 19:00
Não-Provimento
20/10/2025, 19:00
Conclusão (para decisão)
23/06/2025, 16:15
Recebimento
23/06/2025, 16:05
Petição (Parecer de Mérito (MP))
23/06/2025, 15:51
Protocolo de Petição
23/06/2025, 15:40
Publicação
05/06/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025, 01:01
Mero expediente
03/06/2025, 19:00
Conclusão (para decisão)
27/05/2025, 08:45
Mudança de Classe Processual
27/05/2025, 08:18
Publicação
27/05/2025, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025, 01:05
Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial
23/05/2025, 16:50
Conclusão (para decisão)
21/05/2025, 16:05
Redistribuição
21/05/2025, 15:45
Recebimento
19/05/2025, 07:36
Remessa (outros motivos)
19/05/2025, 07:30
Publicação
19/05/2025, 01:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025, 01:38
Ato ordinatório
14/05/2025, 22:00
Distribuição
14/05/2025, 22:00
Conclusão (para decisão)
26/02/2025, 11:01
Distribuição (competência exclusiva)
26/02/2025, 10:45
Recebimento
24/02/2025, 12:14