Agravo em Recurso Especial 5052915-44.2021.8.21.0001 - STJ | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Laura Louzada Jaccottet 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/04/2026, 13:53

Trânsito em julgado

06/04/2026, 13:53

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 12:31

Protocolo de Petição

10/03/2026, 12:12

Publicação

10/03/2026, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 02:00

Ato ordinatório

05/03/2026, 20:10

Não-Provimento

04/03/2026, 23:59

Publicação

06/02/2026, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 01:44

Inclusão em pauta

04/02/2026, 17:04

Conclusão (para decisão)

20/10/2025, 16:46

Petição (Impugnação)

20/10/2025, 15:41

Protocolo de Petição

20/10/2025, 15:25

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

06/04/2026, 13:53

Trânsito em julgado

06/04/2026, 13:53

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 12:31

Protocolo de Petição

10/03/2026, 12:12

Publicação

10/03/2026, 00:31

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 02:00

Ato ordinatório

05/03/2026, 20:10

Não-Provimento

04/03/2026, 23:59

Publicação

06/02/2026, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 01:44

Inclusão em pauta

04/02/2026, 17:04

Conclusão (para decisão)

20/10/2025, 16:46

Petição (Impugnação)

20/10/2025, 15:41

Protocolo de Petição

20/10/2025, 15:25

Publicação

19/09/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 01:27

Ato ordinatório

17/09/2025, 14:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

17/09/2025, 14:20

Protocolo de Petição

17/09/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 16:01

Protocolo de Petição

27/08/2025, 15:47

Publicação

27/08/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 01:33

Ato ordinatório

22/08/2025, 22:30

Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial

22/08/2025, 22:30

Conclusão (para decisão)

26/05/2025, 14:00

Recebimento

26/05/2025, 13:45

Petição (Parecer de Mérito (MP))

26/05/2025, 13:31

Protocolo de Petição

26/05/2025, 13:18

Documento (Certidão)

19/05/2025, 15:40

Redistribuição (sorteio)

19/05/2025, 15:30

Recebimento

19/05/2025, 14:35

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 14:30

Publicação

19/05/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 01:09

Distribuição

14/05/2025, 22:30

Conclusão (para decisão)

10/03/2025, 10:59

Distribuição (competência exclusiva)

10/03/2025, 10:30

Recebimento

25/02/2025, 15:47