Recurso Especial 0900044-70.2016.8.24.0072 - STJ | JusConsulta

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Restituição ao ErárioRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Tijucas 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2025, 13:33

Trânsito em julgado

12/09/2025, 13:33

Publicação

17/06/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 01:07

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

13/06/2025, 14:50

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 16:46

Recebimento

03/06/2025, 16:25

Petição (Parecer de Mérito (MP))

03/06/2025, 16:11

Protocolo de Petição

03/06/2025, 15:58

Mudança de Classe Processual

27/05/2025, 08:18

Publicação

27/05/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 01:05

Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial

23/05/2025, 16:50

Conclusão (para decisão)

21/05/2025, 13:44

Redistribuição

21/05/2025, 13:30

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

12/09/2025, 13:33

Trânsito em julgado

12/09/2025, 13:33

Publicação

17/06/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 01:07

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

13/06/2025, 14:50

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 16:46

Recebimento

03/06/2025, 16:25

Petição (Parecer de Mérito (MP))

03/06/2025, 16:11

Protocolo de Petição

03/06/2025, 15:58

Mudança de Classe Processual

27/05/2025, 08:18

Publicação

27/05/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 01:05

Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial

23/05/2025, 16:50

Conclusão (para decisão)

21/05/2025, 13:44

Redistribuição

21/05/2025, 13:30

Recebimento

19/05/2025, 14:35

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 14:30

Publicação

19/05/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 01:43

Ato ordinatório

14/05/2025, 23:00

Distribuição

14/05/2025, 23:00

Conclusão (para decisão)

28/02/2025, 08:41

Distribuição (competência exclusiva)

28/02/2025, 08:00

Recebimento

24/02/2025, 06:04