Recurso Especial 5008553-33.2022.4.03.6119 - STJ | JusConsulta

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Multas e demais SançõesRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal de Guarulhos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2025, 14:13

Trânsito em julgado

04/12/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 13:01

Protocolo de Petição

17/11/2025, 12:46

Publicação

10/11/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 01:49

Ato ordinatório

06/11/2025, 13:40

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

06/11/2025, 13:40

Conclusão (para decisão)

11/06/2025, 17:45

Recebimento

11/06/2025, 17:35

Petição (Parecer de Mérito (MP))

11/06/2025, 17:21

Protocolo de Petição

11/06/2025, 17:02

Publicação

09/06/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 01:17

Mero expediente

05/06/2025, 10:10

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

04/12/2025, 14:13

Trânsito em julgado

04/12/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 13:01

Protocolo de Petição

17/11/2025, 12:46

Publicação

10/11/2025, 00:45

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 01:49

Ato ordinatório

06/11/2025, 13:40

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

06/11/2025, 13:40

Conclusão (para decisão)

11/06/2025, 17:45

Recebimento

11/06/2025, 17:35

Petição (Parecer de Mérito (MP))

11/06/2025, 17:21

Protocolo de Petição

11/06/2025, 17:02

Publicação

09/06/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 01:17

Mero expediente

05/06/2025, 10:10

Conclusão (para decisão)

23/05/2025, 09:30

Mudança de Classe Processual

23/05/2025, 09:10

Publicação

23/05/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:26

Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial

21/05/2025, 16:30

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 16:46

Redistribuição

19/05/2025, 15:15

Recebimento

19/05/2025, 14:35

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 14:30

Publicação

19/05/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 01:05

Distribuição

14/05/2025, 22:50

Conclusão (para decisão)

21/02/2025, 12:01

Distribuição (competência exclusiva)

21/02/2025, 11:45

Recebimento

03/02/2025, 16:04