Apelação Cível 1027739-41.2020.8.11.0003 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 17.531,76

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DE ADM. PUBLICA DE RONDONOPOLIS

Terceiro

GERENTE DO NUCLEO DOS VIGILANTES

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO TELES LEAO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DE ADM. PUBLICA DE RONDONOPOLIS

Terceiro

GERENTE DO NUCLEO DOS VIGILANTES

Terceiro

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

JOSE CARLOS JUNQUEIRA DE ARAUJO

Terceiro

JOSE MARIA FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

20/03/2025, 15:06

Baixa Definitiva

20/03/2025, 15:06

Transitado em Julgado em 19/03/2025

20/03/2025, 15:05

Recebidos os autos

19/03/2025, 18:44

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido

19/03/2025, 18:44

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 16:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

25/11/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2024, 12:07

Conclusos para decisão

19/11/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 14:09

Decorrido prazo de JOSE MARIA FERREIRA em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:00

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 09:53

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

20/03/2025, 15:06

Baixa Definitiva

20/03/2025, 15:06

Transitado em Julgado em 19/03/2025

20/03/2025, 15:05

Recebidos os autos

19/03/2025, 18:44

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido

19/03/2025, 18:44

Documentos

Decisão

•24/11/2024, 12:07

Decisão

•27/08/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 16:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

25/11/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2024, 12:07

Conclusos para decisão

19/11/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 14:09

Decorrido prazo de JOSE MARIA FERREIRA em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:00

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 11:24

Decorrido prazo de JOSE MARIA FERREIRA em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:00

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 09:17

Recurso Especial não admitido

27/08/2024, 18:08

Conclusos para decisão

22/08/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 13:57

Decorrido prazo de JOSE MARIA FERREIRA em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:01

Publicado Intimação em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 20:36

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

24/07/2024, 20:12

Recebidos os autos

24/07/2024, 20:12

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 16:53

Decorrido prazo de JOSE MARIA FERREIRA em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:08

Publicado Intimação de Acórdão em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 18:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.347.101/0001-21 (APELANTE) e não-provido

03/06/2024, 18:14

Juntada de Petição de certidão

29/05/2024, 20:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2024, 20:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/05/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 16:13

Publicado Intimação de pauta em 13/05/2024.

13/05/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 13:16

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 09:24

Conclusos para decisão

04/03/2024, 17:45

Juntada de Certidão

01/03/2024, 21:04

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 21:04

Distribuído por sorteio

28/02/2024, 13:26

Recebidos os autos

28/02/2024, 13:26

Intimação de Acórdão

•03/06/2024, 18:50

Intimação de Acórdão

•03/06/2024, 18:50

Acórdão

•03/06/2024, 18:14

Sentença

•29/08/2023, 17:29

Decisão

•11/01/2021, 16:36