Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5272919-41.2024.8.13.0000 - STJ | JusConsulta

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Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisRecurso Ordinário em Habeas Corpus

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 3° Grau · TJMG · Recurso Ordinário em Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/06/2025, 14:03

Trânsito em julgado

04/06/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 21:16

Protocolo de Petição

19/05/2025, 20:27

Publicação

19/05/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 01:16

Ato ordinatório

15/05/2025, 14:50

Não-Provimento

14/05/2025, 23:59

Publicação

15/04/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:04

Inclusão em pauta

11/04/2025, 12:19

Conclusão (para decisão)

05/03/2025, 17:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

05/03/2025, 15:06

Protocolo de Petição

05/03/2025, 14:45

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

04/06/2025, 14:03

Trânsito em julgado

04/06/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 21:16

Protocolo de Petição

19/05/2025, 20:27

Publicação

19/05/2025, 00:54

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 01:16

Ato ordinatório

15/05/2025, 14:50

Não-Provimento

14/05/2025, 23:59

Publicação

15/04/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:04

Inclusão em pauta

11/04/2025, 12:19

Conclusão (para decisão)

05/03/2025, 17:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

05/03/2025, 15:06

Protocolo de Petição

05/03/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 17:41

Protocolo de Petição

24/02/2025, 16:59

Publicação

24/02/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 01:20

Ato ordinatório

20/02/2025, 16:40

Não-Provimento

20/02/2025, 16:40

Conclusão (para decisão)

18/02/2025, 10:55

Distribuição (dependência)

18/02/2025, 10:45

Recebimento

18/02/2025, 08:08