Recurso Especial 0030358-17.2016.8.07.0001 - STJ | JusConsulta
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Recurso Especial
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Data de Distribuição
05/08/2020
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vice-presidãncia
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Publicação
28/07/2026, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2026, 01:00
Recurso Extraordinário
24/07/2026, 15:50
Conclusão (para decisão)
26/06/2026, 18:00
Petição (Contra-razões)
25/06/2026, 19:16
Protocolo de Petição
25/06/2026, 18:57
Petição (Contra-razões)
08/06/2026, 10:11
Protocolo de Petição
08/06/2026, 09:58
Publicação
08/06/2026, 01:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2026, 01:02
Ato ordinatório
02/06/2026, 18:41
Distribuição (competência exclusiva)
01/06/2026, 15:00
Documento (Certidão)
01/06/2026, 14:52
Remessa (outros motivos)
01/06/2026, 14:25
Petição (Recurso extraordinário)
25/05/2026, 17:11
Ver todas as movimentações (172)
Todas as movimentações
(172)
Publicação
28/07/2026, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2026, 01:00
Recurso Extraordinário
24/07/2026, 15:50
Conclusão (para decisão)
26/06/2026, 18:00
Petição (Contra-razões)
25/06/2026, 19:16
Documentos
Nenhum documento disponível
Protocolo de Petição
25/06/2026, 18:57
Petição (Contra-razões)
08/06/2026, 10:11
Protocolo de Petição
08/06/2026, 09:58
Publicação
08/06/2026, 01:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2026, 01:02
Ato ordinatório
02/06/2026, 18:41
Distribuição (competência exclusiva)
01/06/2026, 15:00
Documento (Certidão)
01/06/2026, 14:52
Remessa (outros motivos)
01/06/2026, 14:25
Petição (Recurso extraordinário)
25/05/2026, 17:11
Protocolo de Petição
25/05/2026, 16:00
Publicação
21/05/2026, 01:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2026, 01:00
Ato ordinatório
19/05/2026, 17:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/05/2026, 23:59
Publicação
24/04/2026, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2026, 01:07
Inclusão em pauta
22/04/2026, 14:38
Conclusão (para decisão)
07/04/2026, 11:16
Petição (Impugnação)
31/03/2026, 16:46
Protocolo de Petição
31/03/2026, 16:25
Petição (Impugnação)
27/03/2026, 14:26
Protocolo de Petição
27/03/2026, 14:08
Publicação
24/03/2026, 01:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2026, 01:42
Ato ordinatório
20/03/2026, 10:30
Petição (Embargos de declaração)
18/03/2026, 16:56
Protocolo de Petição
18/03/2026, 16:23
Publicação
12/03/2026, 06:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2026, 01:00
Ato ordinatório
10/03/2026, 14:50
Provimento
09/03/2026, 23:59
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
03/03/2026, 14:16
Protocolo de Petição
03/03/2026, 13:58
Publicação
13/02/2026, 06:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026, 02:19
Inclusão em pauta
11/02/2026, 13:50
Conclusão (para decisão)
11/09/2025, 13:00
Documento (Certidão)
11/09/2025, 12:10
Documento (Outros documentos)
10/09/2025, 18:22
Remessa (em grau de recurso)
10/09/2025, 15:05
Decurso de Prazo
09/09/2025, 14:53
Publicação
18/08/2025, 01:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025, 02:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025, 02:00
Ato ordinatório
14/08/2025, 16:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/08/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
21/07/2025, 16:41
Protocolo de Petição
21/07/2025, 16:30
Publicação
18/06/2025, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 01:02
Inclusão em pauta
16/06/2025, 14:48
Conclusão (para decisão)
21/05/2025, 10:30
Petição (Impugnação)
20/05/2025, 14:56
Protocolo de Petição
20/05/2025, 14:43
Petição (Impugnação)
20/05/2025, 11:16
Protocolo de Petição
20/05/2025, 11:09
Publicação
19/05/2025, 01:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025, 01:21
Ato ordinatório
15/05/2025, 15:30
Petição (Embargos de declaração)
13/05/2025, 13:31
Protocolo de Petição
13/05/2025, 13:15
Conclusão (para decisão)
09/05/2025, 10:45
Publicação
06/05/2025, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025, 02:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025, 02:09
Ato ordinatório
30/04/2025, 13:30
Provimento
28/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
11/04/2025, 19:55
Publicação
08/04/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025, 01:08
Inclusão em pauta
04/04/2025, 15:43
Conclusão (para decisão)
11/02/2025, 15:49
Redistribuição (prevenção)
11/02/2025, 14:30
Recebimento
11/02/2025, 11:45
Remessa (outros motivos)
11/02/2025, 11:44
Publicação
22/01/2025, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025, 01:07
Mero expediente
20/01/2025, 16:40
Conclusão (para decisão)
18/11/2024, 17:16
Documento (Certidão)
18/11/2024, 12:15
Petição (Contra-razões)
11/11/2024, 16:11
Protocolo de Petição
11/11/2024, 15:58
Petição (Petição (outras))
31/10/2024, 16:01
Protocolo de Petição
31/10/2024, 15:48
Publicação
22/10/2024, 05:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024, 18:13
Ato ordinatório
21/10/2024, 17:47
Distribuição (competência exclusiva)
18/10/2024, 17:15
Documento (Certidão)
18/10/2024, 17:10
Remessa (outros motivos)
18/10/2024, 14:18
Publicação
25/09/2024, 05:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024, 21:59
Ato ordinatório
24/09/2024, 19:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
23/09/2024, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
11/09/2024, 08:26
Publicação
06/09/2024, 05:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024, 18:50
Inclusão em pauta
05/09/2024, 13:13
Conclusão (para decisão)
30/08/2024, 12:30
Documento (Certidão)
30/08/2024, 12:15
Petição (Impugnação)
22/08/2024, 18:31
Protocolo de Petição
22/08/2024, 18:14
Publicação
22/08/2024, 15:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024, 18:14
Ato ordinatório
20/08/2024, 19:00
Petição (Embargos de declaração)
19/08/2024, 14:01
Protocolo de Petição
19/08/2024, 13:44
Petição (Recurso extraordinário)
15/08/2024, 10:51
Protocolo de Petição
15/08/2024, 10:36
Publicação
14/08/2024, 05:10
Publicação
14/08/2024, 05:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024, 18:10
Ato ordinatório
13/08/2024, 14:30
Ato ordinatório
13/08/2024, 14:10
Não-Provimento
12/08/2024, 23:59
Publicação
27/06/2024, 10:43
Publicação
27/06/2024, 10:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2024, 18:20
Inclusão em pauta
26/06/2024, 14:57
Inclusão em pauta
26/06/2024, 14:57
Conclusão (para decisão)
06/05/2024, 07:00
Petição (Impugnação)
03/05/2024, 16:11
Protocolo de Petição
03/05/2024, 15:51
Petição (Impugnação)
23/04/2024, 18:33
Protocolo de Petição
23/04/2024, 17:26
Petição (Impugnação)
16/04/2024, 20:56
Protocolo de Petição
16/04/2024, 16:44
Publicação
16/04/2024, 05:13
Publicação
16/04/2024, 05:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024, 18:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024, 18:29
Ato ordinatório
15/04/2024, 10:53
Ato ordinatório
15/04/2024, 10:42
Petição (Agravo (inominado/ legal))
12/04/2024, 16:01
Protocolo de Petição
12/04/2024, 15:46
Protocolo de Petição
12/04/2024, 15:43
Publicação
11/04/2024, 09:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024, 18:39
Ato ordinatório
10/04/2024, 08:04
Petição (Agravo (inominado/ legal))
05/04/2024, 17:41
Protocolo de Petição
05/04/2024, 17:32
Publicação
05/04/2024, 09:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024, 20:10
Provimento
04/04/2024, 13:40
Ato ordinatório
04/04/2024, 13:40
Provimento
04/04/2024, 13:40
Conclusão (para julgamento)
05/01/2023, 14:48
Recebimento
02/01/2023, 16:58
Remessa (outros motivos)
02/01/2023, 10:03
Documento (Certidão)
02/01/2023, 10:02
Remessa (outros motivos)
21/12/2022, 13:05
Documento (Certidão)
21/12/2022, 12:57
Recebimento
15/12/2022, 07:24
Recebimento
15/12/2022, 07:22
Baixa Definitiva
23/10/2020, 01:48
Trânsito em julgado
23/10/2020, 01:48
Publicação
28/09/2020, 05:19
Publicação
28/09/2020, 05:19
Publicação
28/09/2020, 05:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2020, 19:32
Devolução dos autos à origem
24/09/2020, 19:10
Devolução dos autos à origem
24/09/2020, 19:10
Devolução dos autos à origem
24/09/2020, 19:10
Conclusão (para decisão)
05/08/2020, 15:15
Distribuição (sorteio)
05/08/2020, 15:00
Recebimento
17/06/2020, 07:34