Recurso Especial 5014050-44.2023.8.08.0000 - STJ | JusConsulta
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Indulto
Recurso Especial
STJ
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Data de Distribuição
06/12/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Og Fernandes
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
13/08/2025, 13:13
Trânsito em julgado
13/08/2025, 13:13
Petição (Petição (outras))
07/08/2025, 14:21
Protocolo de Petição
07/08/2025, 13:58
Publicação
07/08/2025, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025, 01:01
Expedição de documento (Ofício)
05/08/2025, 12:27
Ato ordinatório
05/08/2025, 11:10
Provimento
05/08/2025, 11:10
Conclusão (para decisão)
24/03/2025, 16:45
Documento (Certidão)
24/03/2025, 16:30
Publicação
05/03/2025, 01:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025, 02:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025, 02:01
Ato ordinatório
27/02/2025, 18:10
Ver todas as movimentações (35)
Todas as movimentações
(35)
Baixa Definitiva
13/08/2025, 13:13
Trânsito em julgado
13/08/2025, 13:13
Petição (Petição (outras))
07/08/2025, 14:21
Protocolo de Petição
07/08/2025, 13:58
Publicação
07/08/2025, 00:45
Documentos
Nenhum documento disponível
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025, 01:01
Expedição de documento (Ofício)
05/08/2025, 12:27
Ato ordinatório
05/08/2025, 11:10
Provimento
05/08/2025, 11:10
Conclusão (para decisão)
24/03/2025, 16:45
Documento (Certidão)
24/03/2025, 16:30
Publicação
05/03/2025, 01:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025, 02:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025, 02:01
Ato ordinatório
27/02/2025, 18:10
Mero expediente
27/02/2025, 18:10
Conclusão (para decisão)
09/01/2025, 19:00
Recebimento
09/01/2025, 18:45
Petição (Parecer de Mérito (MP))
09/01/2025, 18:31
Protocolo de Petição
09/01/2025, 15:24
Documento (Certidão)
27/12/2024, 08:28
Redistribuição
27/12/2024, 08:00
Recebimento
26/12/2024, 15:45
Remessa (outros motivos)
26/12/2024, 15:39
Remessa (outros motivos)
26/12/2024, 12:02
Documento (Certidão)
26/12/2024, 12:00
Mudança de Classe Processual
26/12/2024, 11:59
Publicação
23/12/2024, 01:04
Remessa (outros motivos)
20/12/2024, 17:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2024, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2024, 02:04
Mero expediente
19/12/2024, 19:10
Conclusão (para decisão)
06/12/2024, 14:34
Distribuição (competência exclusiva)
06/12/2024, 13:30
Recebimento
21/11/2024, 15:26