Usucapião 0058118-59.2012.8.26.0224 - STJ

Usucapião 0058118-59.2012.8.26.0224 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 09:25

Expedição de documento

28/03/2025, 09:25

Publicação

27/03/2025, 00:12

Remetidos os Autos

26/03/2025, 06:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 16:55

Conclusos

25/03/2025, 11:20

Recebidos os autos

25/02/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2789174/SP (2024/0430298-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GILBERTO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE DOMICIANO MARTINS - SP164919 AGRAVADO: VALENTIM ALMERINDO DOS SANTOS OUTRO NOME: MANOEL ALMERINDO DOS SANTOS AGRAVADO: IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA AGRAVADO: JOSE RAIMUNDO GOMES RODRIGUES AGRAVADO: PAULO BERTO AGRAVADO: FRANCISCO NUNES ALBUQUERQUE FILHO AGRAVADO: ALCIMAR FRANCISCO CHAGAS AGRAVADO: AGRIMAR FRANCISCO ALBUQUERQUE NUNES AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GUARULHOS ADVOGADO: ODILON OTACILIO LIMA JUNIOR - SP240270 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por GILBERTO DE OLIVEIRA SANTOS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de GILBERTO DE OLIVEIRA SANTOS, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao Dr. Paulo Cesar Souza Seviolle, subscritor do Agravo em Recurso Especial. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

20/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2024, 15:37

Expedição de documento

20/02/2024, 15:14

Remetidos os Autos

30/01/2024, 14:19

Expedição de documento

30/01/2024, 14:16

Ato ordinatório

23/01/2024, 15:12

Petição Juntada

05/12/2023, 14:47

Publicação

14/11/2023, 04:52

Documentos

Despacho

•25/03/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2789174/SP (2024/0430298-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GILBERTO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE DOMICIANO MARTINS - SP164919 AGRAVADO: VALENTIM ALMERINDO DOS SANTOS OUTRO NOME: MANOEL ALMERINDO DOS SANTOS AGRAVADO: IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA AGRAVADO: JOSE RAIMUNDO GOMES RODRIGUES AGRAVADO: PAULO BERTO AGRAVADO: FRANCISCO NUNES ALBUQUERQUE FILHO AGRAVADO: ALCIMAR FRANCISCO CHAGAS AGRAVADO: AGRIMAR FRANCISCO ALBUQUERQUE NUNES AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GUARULHOS ADVOGADO: ODILON OTACILIO LIMA JUNIOR - SP240270 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por GILBERTO DE OLIVEIRA SANTOS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de GILBERTO DE OLIVEIRA SANTOS, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao Dr. Paulo Cesar Souza Seviolle, subscritor do Agravo em Recurso Especial. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

20/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Expedição de documento

Publicação

Remetidos os Autos

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos

Recebidos os autos

Ato ordinatório

Expedição de documento

Remetidos os Autos

Expedição de documento

Ato ordinatório

Petição Juntada

Publicação

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