Apelação Cível 0803280-04.2022.8.12.0021 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 23.135,15

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

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Partes do Processo

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

CNPJ

Autor

BIG MART CENTRO DE COMPRAS LTDA

CNPJ

Autor

ECAD

Terceiro

BIG MART CENTRO DE COMPRAS LTDA

CNPJ

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALQUIRIA SARTORELLI PRADEBON

CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE

OAB/SP 350533·CPF·Representa: Autor

RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS

Representa: Autor

DIEGO DE FARIA FERNANDES

OAB/SP 398424·CPF·Representa: Autor

RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS

OAB/SP 165858·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

VALQUIRIA SARTORELLI PRADEBON

CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE

OAB/SP 350533·CPF·Representa: Autor

RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS

Representa: Autor

DIEGO DE FARIA FERNANDES

OAB/SP 398424·CPF·Representa: Autor

RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS

OAB/SP 165858·CPF·Representa: Autor

RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS

Representa: Réu

DIEGO DE FARIA FERNANDES

OAB/SP 398424·CPF·Representa: Réu

RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS

OAB/SP 165858·CPF·Representa: Réu

VALQUIRIA SARTORELLI PRADEBON

CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE

OAB/SP 350533·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

01/10/2025, 10:31

Recurso Eletrônico Baixado

01/10/2025, 10:31

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

01/10/2025, 10:20

Documento Digitalizado

01/10/2025, 10:20

Documento Digitalizado

01/10/2025, 10:20

Documento Digitalizado

01/10/2025, 10:20

Documento Digitalizado

01/10/2025, 10:20

Documento Digitalizado

01/10/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 10:20

Documento Digitalizado

01/10/2025, 10:20

Documento Digitalizado

01/10/2025, 10:20

Documento Digitalizado

01/10/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 10:20

Todas as movimentações(93)

Certidão

01/10/2025, 10:31

Recurso Eletrônico Baixado

01/10/2025, 10:31

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

01/10/2025, 10:20

Documento Digitalizado

01/10/2025, 10:20

Documento Digitalizado

01/10/2025, 10:20

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•01/10/2025, 10:20

Decisão Monocrática Terminativa

•01/10/2025, 10:20

Documento Digitalizado

01/10/2025, 10:20

Documento Digitalizado

01/10/2025, 10:20

Documento Digitalizado

01/10/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 10:20

Documento Digitalizado

01/10/2025, 10:20

Documento Digitalizado

01/10/2025, 10:20

Documento Digitalizado

01/10/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 10:20

Documento Digitalizado

01/10/2025, 10:20

Documento Digitalizado

01/10/2025, 10:20

Documento Digitalizado

01/10/2025, 10:20

Documento Digitalizado

01/10/2025, 10:20

Documento Digitalizado

01/10/2025, 10:20

Documento Digitalizado

01/10/2025, 10:20

Documento Digitalizado

01/10/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 10:20

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 10:20

Guia de Recolhimento emitida

01/10/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 10:20

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 10:20

Documento Digitalizado

01/10/2025, 10:20

Documento Digitalizado

01/10/2025, 10:20

Documento Digitalizado

01/10/2025, 10:20

Guia de Recolhimento emitida

01/10/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 10:20

Documento Digitalizado

01/10/2025, 10:20

Documento Digitalizado

01/10/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 10:20

Documento Digitalizado

01/10/2025, 10:20

Documento Digitalizado

01/10/2025, 10:20

Documento Digitalizado

01/10/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 10:19

Documento Digitalizado

01/10/2025, 10:19

Documento Digitalizado

01/10/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 10:19

Documento Digitalizado

01/10/2025, 10:19

Documento Digitalizado

01/10/2025, 10:19

Documento Digitalizado

01/10/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 10:19

Incidente em Processamento

26/09/2025, 10:51

Processo Dependente Cadastrado

18/10/2024, 15:46

Processo Dependente Cadastrado

13/08/2024, 08:26

Processo Dependente Cadastrado

08/07/2024, 11:38

Processo Dependente Cadastrado

04/07/2024, 17:50

Incidente em Processamento

04/07/2024, 10:03

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

28/06/2024, 22:02

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

28/06/2024, 14:11

Certidão de Publicação - DJE

28/06/2024, 01:01

Publicação

28/06/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/06/2024, 11:33

Provimento em Parte

26/06/2024, 20:52

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

26/06/2024, 17:14

Acórdãos Devolvidos p/ Correção

26/06/2024, 17:00

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

26/06/2024, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/06/2024, 17:11

Julgado

25/06/2024, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

25/06/2024, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/06/2024, 08:31

Incluído em pauta para 17/06/2024 01:07:45 local.

17/06/2024, 13:07

Publicação

17/06/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/06/2024, 14:10

Conclusos para decisão

07/05/2024, 17:30

Certidão

07/05/2024, 17:29

Julgamento Adiado - Pedido de Vista pelo Membro

07/05/2024, 14:00

Incluído em pauta para 26/04/2024 01:34:32 local.

26/04/2024, 13:34

Publicação

26/04/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/04/2024, 14:16

Inclusão em Pauta

24/04/2024, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2024, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 13:52

Certidão de Publicação - DJE

08/04/2024, 01:20

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

08/04/2024, 01:20

Publicação

08/04/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/04/2024, 12:17

Conclusos para decisão

05/04/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 12:11

Distribuído por sorteio

05/04/2024, 12:11

Processo Cadastrado

05/04/2024, 12:09

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

05/04/2024, 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/04/2024, 17:26

Despacho

•01/10/2025, 10:20

Acórdão

•01/10/2025, 10:20

Acórdão

•01/10/2025, 10:19

Acórdão

•26/06/2024, 20:52