Recurso Especial 1000371-72.2023.8.26.0411 - STJ | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Embargos de Terceiro Cível · 01 Cumulativa de Pacaembu 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Maria Laura de Assis Moura Tavares 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2025, 13:53

Trânsito em julgado

13/10/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 15:06

Protocolo de Petição

22/09/2025, 14:50

Publicação

19/09/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 04:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 02:59

Ato ordinatório

17/09/2025, 19:30

Não-Provimento

15/09/2025, 23:59

Publicação

22/08/2025, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 01:07

Inclusão em pauta

20/08/2025, 16:40

Recebimento

18/08/2025, 16:45

Conclusão (para decisão)

29/07/2025, 17:16

Petição (Impugnação)

28/07/2025, 18:21

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

13/10/2025, 13:53

Trânsito em julgado

13/10/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 15:06

Protocolo de Petição

22/09/2025, 14:50

Publicação

19/09/2025, 00:53

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 04:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 02:59

Ato ordinatório

17/09/2025, 19:30

Não-Provimento

15/09/2025, 23:59

Publicação

22/08/2025, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 01:07

Inclusão em pauta

20/08/2025, 16:40

Recebimento

18/08/2025, 16:45

Conclusão (para decisão)

29/07/2025, 17:16

Petição (Impugnação)

28/07/2025, 18:21

Protocolo de Petição

28/07/2025, 17:47

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 17:51

Protocolo de Petição

17/06/2025, 17:36

Publicação

12/06/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 01:35

Ato ordinatório

10/06/2025, 08:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

09/06/2025, 20:51

Protocolo de Petição

09/06/2025, 20:37

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 15:41

Protocolo de Petição

19/05/2025, 15:28

Publicação

19/05/2025, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 01:29

Ato ordinatório

15/05/2025, 16:40

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

15/05/2025, 16:40

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 17:00

Mudança de Classe Processual

14/05/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 16:26

Protocolo de Petição

11/03/2025, 16:05

Publicação

11/03/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 01:01

Recurso prejudicado

07/03/2025, 17:12

Ato ordinatório

25/02/2025, 16:40

Recurso prejudicado

25/02/2025, 16:40

Conclusão (para decisão)

19/02/2025, 12:15

Recebimento

19/02/2025, 11:55

Petição (Parecer de Mérito (MP))

19/02/2025, 11:41

Protocolo de Petição

19/02/2025, 11:19

Documento (Certidão)

14/02/2025, 10:01

Redistribuição

14/02/2025, 10:00

Recebimento

13/02/2025, 11:05

Remessa (outros motivos)

13/02/2025, 10:55

Publicação

13/02/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 01:54

Erro ou Recusa na Comunicação

11/02/2025, 03:01

Distribuição

10/02/2025, 21:10

Conclusão (para decisão)

27/01/2025, 15:45

Petição (Impugnação)

27/01/2025, 13:31

Protocolo de Petição

27/01/2025, 13:16

Publicação

17/12/2024, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 02:17

Ato ordinatório

13/12/2024, 19:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

13/12/2024, 19:11

Protocolo de Petição

13/12/2024, 18:52

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 14:31

Protocolo de Petição

26/11/2024, 14:11

Publicação

22/11/2024, 05:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2024, 18:46

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

19/11/2024, 16:10

Conclusão (para decisão)

04/11/2024, 10:20

Distribuição (competência exclusiva)

04/11/2024, 09:45

Recebimento

25/10/2024, 16:45