Agravo em Recurso Especial 1003004-36.2019.4.01.3900 - STJ | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2025, 17:03

Trânsito em julgado

03/09/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 19:41

Protocolo de Petição

06/06/2025, 19:27

Publicação

05/06/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 01:57

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

03/06/2025, 15:50

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 15:44

Redistribuição

20/05/2025, 15:30

Recebimento

20/05/2025, 13:25

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 13:25

Publicação

20/05/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 01:28

Distribuição

15/05/2025, 22:30

Conclusão (para decisão)

05/03/2025, 11:08

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva

03/09/2025, 17:03

Trânsito em julgado

03/09/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 19:41

Protocolo de Petição

06/06/2025, 19:27

Publicação

05/06/2025, 00:43

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 01:57

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

03/06/2025, 15:50

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 15:44

Redistribuição

20/05/2025, 15:30

Recebimento

20/05/2025, 13:25

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 13:25

Publicação

20/05/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 01:28

Distribuição

15/05/2025, 22:30

Conclusão (para decisão)

05/03/2025, 11:08

Distribuição (competência exclusiva)

05/03/2025, 10:30

Recebimento

27/01/2025, 15:15