Recurso Especial 5001104-50.2024.4.04.0000 - STJ | JusConsulta
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Bens Públicos
Recurso Especial
STJ
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Data de Distribuição
12/03/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Regina Helena Costa
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · Vice-Presidência
3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
16/12/2025, 20:53
Decurso de Prazo
16/12/2025, 20:53
Petição (Petição (outras))
28/10/2025, 13:21
Protocolo de Petição
28/10/2025, 13:03
Publicação
15/10/2025, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2025, 01:09
Sem descrição
13/10/2025, 15:10
Conclusão (para decisão)
29/07/2025, 14:00
Recebimento
29/07/2025, 13:45
Petição (Parecer de Mérito (MP))
29/07/2025, 13:31
Protocolo de Petição
29/07/2025, 13:09
Petição (Petição (outras))
29/05/2025, 13:21
Protocolo de Petição
29/05/2025, 12:53
Mudança de Classe Processual
28/05/2025, 08:41
Publicação
28/05/2025, 00:41
Ver todas as movimentações (28)
Todas as movimentações
(28)
Baixa Definitiva
16/12/2025, 20:53
Decurso de Prazo
16/12/2025, 20:53
Petição (Petição (outras))
28/10/2025, 13:21
Protocolo de Petição
28/10/2025, 13:03
Publicação
15/10/2025, 00:42
Documentos
Nenhum documento disponível
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2025, 01:09
Sem descrição
13/10/2025, 15:10
Conclusão (para decisão)
29/07/2025, 14:00
Recebimento
29/07/2025, 13:45
Petição (Parecer de Mérito (MP))
29/07/2025, 13:31
Protocolo de Petição
29/07/2025, 13:09
Petição (Petição (outras))
29/05/2025, 13:21
Protocolo de Petição
29/05/2025, 12:53
Mudança de Classe Processual
28/05/2025, 08:41
Publicação
28/05/2025, 00:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025, 01:43
Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial
26/05/2025, 14:30
Conclusão (para decisão)
20/05/2025, 13:24
Redistribuição
20/05/2025, 12:15
Recebimento
20/05/2025, 06:46
Remessa (outros motivos)
20/05/2025, 06:45
Publicação
20/05/2025, 00:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025, 01:29
Ato ordinatório
15/05/2025, 23:00
Distribuição
15/05/2025, 23:00
Conclusão (para decisão)
12/03/2025, 11:38
Distribuição (competência exclusiva)
12/03/2025, 11:15
Recebimento
05/03/2025, 13:16