Plataforma de Consulta Processual

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Crimes contra a Ordem TributáriaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Jãnior

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Habeas Corpus Criminal · Gab. 03 - 5ª Câmara Criminal 3° Grau · TJSC · Recurso Ordinário em Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/05/2025, 19:53

Trânsito em julgado

27/05/2025, 19:53

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 15:21

Protocolo de Petição

20/05/2025, 14:19

Publicação

20/05/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 01:01

Não-Provimento

15/05/2025, 21:10

Conclusão (para decisão)

09/04/2025, 16:45

Recebimento

09/04/2025, 16:25

Petição (Parecer de Mérito (MP))

09/04/2025, 16:11

Protocolo de Petição

09/04/2025, 15:55

Petição

25/03/2025, 13:31

Protocolo de Petição

25/03/2025, 13:15

Remessa

18/03/2025, 15:02

Distribuição (sorteio)

18/03/2025, 08:02

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 01:01

Não-Provimento

15/05/2025, 21:10

Conclusão (para decisão)

09/04/2025, 16:45

Recebimento

09/04/2025, 16:25

Petição (Parecer de Mérito (MP))

09/04/2025, 16:11

Protocolo de Petição

09/04/2025, 15:55

Petição

25/03/2025, 13:31

Protocolo de Petição

25/03/2025, 13:15

Remessa

18/03/2025, 15:02

Distribuição (sorteio)

18/03/2025, 08:02

Recebimento

17/03/2025, 12:07