Agravo em Recurso Especial 0902135-38.2016.8.24.0039 - STJ | JusConsulta

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Ordenação da Cidade / Plano DiretorAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Civil Pública · Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2025, 14:23

Trânsito em julgado

17/09/2025, 14:23

Publicação

11/07/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 01:02

Ato ordinatório

09/07/2025, 16:10

Conhecimento para negar provimento ao recurso especial

09/07/2025, 16:10

Conclusão (para decisão)

04/06/2025, 19:30

Recebimento

04/06/2025, 19:15

Petição (Parecer de Mérito (MP))

04/06/2025, 19:01

Protocolo de Petição

04/06/2025, 18:50

Documento (Certidão)

20/05/2025, 15:59

Redistribuição

20/05/2025, 15:45

Recebimento

20/05/2025, 13:26

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 13:25

Publicação

20/05/2025, 00:55

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva

17/09/2025, 14:23

Trânsito em julgado

17/09/2025, 14:23

Publicação

11/07/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 01:02

Ato ordinatório

09/07/2025, 16:10

Documentos

Nenhum documento disponível

Conhecimento para negar provimento ao recurso especial

09/07/2025, 16:10

Conclusão (para decisão)

04/06/2025, 19:30

Recebimento

04/06/2025, 19:15

Petição (Parecer de Mérito (MP))

04/06/2025, 19:01

Protocolo de Petição

04/06/2025, 18:50

Documento (Certidão)

20/05/2025, 15:59

Redistribuição

20/05/2025, 15:45

Recebimento

20/05/2025, 13:26

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 13:25

Publicação

20/05/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 01:32

Ato ordinatório

15/05/2025, 22:40

Distribuição

15/05/2025, 22:40

Conclusão (para decisão)

05/03/2025, 16:20

Distribuição (competência exclusiva)

05/03/2025, 15:45

Recebimento

28/02/2025, 09:39