Execução Fiscal 0003051-25.1998.4.05.8500 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/1999

Valor da Causa

R$ 393.206,66

Órgão julgador

4ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal SE 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDERAL EM ARACAJU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARACAJU

Terceiro

PGFN

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO LUIS DA SILVA

OAB/SE 002887·CPF·Representa: Réu

JOSÉ AUGUSTO DA SILVA

OAB/SE 002939·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDERAL EM ARACAJU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARACAJU

Terceiro

PGFN

Terceiro

FANZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU/SE

Terceiro

EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS - EMSURB

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

16/09/2025, 12:00

Recebidos os autos

09/09/2025, 09:32

Baixa Definitiva

09/09/2025, 09:32

Juntada de Certidão

09/09/2025, 09:17

Recebidos os autos

09/09/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2189162/SE (2024/0462450-4) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS ADVOGADOS: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA - SE002939 SERGIO LUIS DA SILVA - SE002887 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/12/2024.

30/12/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/12/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

12/12/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

12/12/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

12/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

04/12/2024, 15:26

Expedição de expediente

01/12/2024, 07:50

Expedição de expediente

01/12/2024, 07:50

Expedição de expediente

01/12/2024, 07:50

Recurso especial admitido

01/12/2024, 07:50

Todas as movimentações(152)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

16/09/2025, 12:00

Recebidos os autos

09/09/2025, 09:32

Baixa Definitiva

09/09/2025, 09:32

Juntada de Certidão

09/09/2025, 09:17

Recebidos os autos

09/09/2025, 09:17

Documentos

Decisão

•01/12/2024, 07:50

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2189162/SE (2024/0462450-4) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS ADVOGADOS: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA - SE002939 SERGIO LUIS DA SILVA - SE002887 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/12/2024.

30/12/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/12/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

12/12/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

12/12/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

12/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

04/12/2024, 15:26

Expedição de expediente

01/12/2024, 07:50

Expedição de expediente

01/12/2024, 07:50

Expedição de expediente

01/12/2024, 07:50

Recurso especial admitido

01/12/2024, 07:50

Expedição de expediente

01/12/2024, 07:50

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

13/11/2024, 00:03

Conclusos para decisão

13/11/2024, 00:02

Juntada de Certidão de decurso de prazo

13/11/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

19/10/2024, 00:10

Juntada de Ato Eletrônico

08/10/2024, 00:02

Expedição de expediente

08/10/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

16/09/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

16/09/2024, 00:01

Expedição de expediente

05/09/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 17:55

Juntada de petição de Recurso especial

29/08/2024, 17:44

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

12/08/2024, 08:50

Expedição de expediente

09/08/2024, 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2024, 14:36

Expedição de documento

09/08/2024, 14:36

Deliberado em Sessão - Julgado

08/08/2024, 22:59

Juntada de Certidão

08/08/2024, 22:38

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

01/08/2024, 14:21

Juntada de Certidão

01/08/2024, 14:20

Juntada de Certidão de Intimação

01/07/2024, 16:46

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2024, 10:50

Incluído em pauta para 30/07/2024 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

27/06/2024, 12:59

Conclusos para julgamento

08/06/2024, 00:05

Juntada de Certidão de decurso de prazo

08/06/2024, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

01/06/2024, 00:01

Juntada de Ato Eletrônico

21/05/2024, 09:49

Expedição de expediente

21/05/2024, 09:49

Juntada de petição de Embargos de declaração

21/05/2024, 09:48

Juntada de Certidão de Intimação

10/05/2024, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

10/05/2024, 00:04

Expedição de expediente

29/04/2024, 13:08

Expedição de documento

29/04/2024, 13:07

Conhecido o recurso de parte e não-provido

29/04/2024, 13:07

Deliberado em Sessão - Julgado

25/04/2024, 05:45

Juntada de Certidão

25/04/2024, 05:35

Juntada de Certidão de Intimação

02/04/2024, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

28/03/2024, 11:51

Incluído em pauta para 23/04/2024 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

22/03/2024, 06:30

Conclusos para julgamento

30/03/2021, 08:06

Redistribuído por Competência Exclusiva em razão de Sucessão para 4ª Turma - Gab 12 - Des. VLADIMIR CARVALHO - VLADIMIR SOUZA CARVALHO

30/03/2021, 08:06

Juntada de Certidão de Intimação

20/03/2021, 01:31

Retirado de pauta

18/03/2021, 23:11

Juntada de Certidão de Intimação

05/03/2021, 11:06

Incluído em pauta para 23/03/2021 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

25/02/2021, 13:16

Conclusos para julgamento

07/08/2020, 13:30

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

06/08/2020, 00:00

Distribuído por Sorteio para 4ª Turma - Gab 15 - Des. EDILSON NOBRE - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

04/08/2020, 19:04

Recebido pelo Distribuidor

04/08/2020, 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

04/08/2020, 19:03

Juntada de Certidão

04/08/2020, 09:50

Juntada de Certidão de decurso de prazo

04/08/2020, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

14/07/2020, 00:00

Expedição de expediente

03/07/2020, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 15:53

Conclusos para decisão

03/07/2020, 13:47

Juntada de Apelação

02/07/2020, 18:18

Juntada de Certidão de Intimação

30/05/2020, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/05/2020, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

20/05/2020, 14:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/05/2020, 11:06

Expedição de expediente

19/05/2020, 11:05

Conclusos para julgamento

19/05/2020, 10:44

Conclusos para decisão

18/05/2020, 19:36

Juntada de Embargos de Declaração

18/05/2020, 19:17

Juntada de Certidão de Intimação

18/05/2020, 19:05

Expedição de expediente

15/05/2020, 13:41

Expedição de expediente

15/05/2020, 13:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/05/2020, 13:41

Conclusos para julgamento

15/05/2020, 11:34

Conclusos para decisão

13/05/2020, 09:14

Juntada de Certidão de decurso de prazo

13/05/2020, 00:00

Expedição de expediente

26/03/2020, 12:02

Juntada de Certidão de decurso de prazo

26/03/2020, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/02/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 17:18

Expedição de expediente

22/01/2020, 17:18

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos

21/01/2020, 15:38

Conclusos para decisão

21/01/2020, 15:38

Juntada de Certidão

19/12/2019, 14:52

Juntada de Certidão de Intimação

29/11/2019, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/11/2019, 14:19

Juntada de Certidão

20/11/2019, 10:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/11/2019, 16:05

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos

18/11/2019, 16:02

Conclusos para decisão

18/11/2019, 16:02

Expedição de expediente

18/11/2019, 15:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/11/2019, 15:16

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 15:11

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 15:07

Processo Digitalizado

18/11/2019, 15:05

Juntada de #{tipo_de_documento}

14/09/2016, 10:51

Recebidos os autos

08/09/2016, 15:15

Entrega em carga/vista

16/03/2016, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2016, 09:37

Conclusão

01/03/2016, 08:06

Petição

11/11/2015, 10:55

Recebidos os autos

21/10/2015, 08:31

Entrega em carga/vista

11/12/2014, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2012, 10:47

Conclusão

02/03/2012, 13:06

Conclusão

19/03/2010, 12:06

Conclusão

24/10/2008, 10:54

Petição

03/09/2008, 12:41

Recebidos os autos

03/09/2008, 12:38

Entrega em carga/vista

07/04/2008, 12:25

Conclusão

01/04/2008, 13:33

Juntada de #{tipo_de_documento}

12/02/2008, 15:51

Recebidos os autos

11/04/2007, 12:29

Entrega em carga/vista

27/03/2007, 15:50

Conclusão

19/03/2007, 14:16

Petição

06/02/2007, 14:25

Juntada de #{tipo_de_documento}

06/02/2007, 14:24

Recebidos os autos

06/07/2006, 16:49

Entrega em carga/vista

26/06/2006, 17:32

Recebidos os autos

05/09/2005, 18:13

Entrega em carga/vista

29/08/2005, 15:49

Petição

29/08/2005, 15:48

Juntada de #{tipo_de_documento}

15/08/2005, 15:16

Conclusão

20/06/2005, 00:00

Conclusão

05/04/2005, 15:36

Conclusão

04/11/2003, 21:08

Conclusão

28/08/2002, 21:05

Recebidos os autos

14/08/2002, 21:04

Entrega em carga/vista

02/08/2002, 21:03

Ato ordinatório praticado

30/07/2002, 21:01

Petição

18/07/2002, 16:57

Petição

27/11/2001, 14:02

Petição

23/11/2001, 12:20

Petição

21/08/2001, 16:30

Petição

09/07/2001, 14:38

Petição

11/06/2001, 13:12

Petição

13/02/2001, 17:23

Petição

10/02/2000, 17:42

Redistribuição

24/05/1999, 12:56

Distribuído

21/07/1998, 15:39

Acórdão

•09/08/2024, 14:35

Inteiro Teor do Acórdão

•09/08/2024, 14:35

Acórdão

•29/04/2024, 13:07

Inteiro Teor do Acórdão

•29/04/2024, 13:07

Despacho

•03/07/2020, 15:53

Sentença

•19/05/2020, 11:05

Documento de Comprovação

•18/05/2020, 19:17

Sentença

•15/05/2020, 13:41

Despacho

•22/01/2020, 17:18

Certidão

•19/12/2019, 14:52

Documento de Comprovação

•19/12/2019, 14:52

Documento de Comprovação

•19/12/2019, 14:52

Documento de Comprovação

•19/12/2019, 14:52

Todos os documentos(19)

Decisão

•01/12/2024, 07:50

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 17:55

Acórdão

•09/08/2024, 14:35

Inteiro Teor do Acórdão

•09/08/2024, 14:35

Acórdão

•29/04/2024, 13:07

Inteiro Teor do Acórdão

•29/04/2024, 13:07

Despacho

•03/07/2020, 15:53

Sentença

•19/05/2020, 11:05

Documento de Comprovação

•18/05/2020, 19:17

Sentença

•15/05/2020, 13:41

Despacho

•22/01/2020, 17:18

Certidão

•19/12/2019, 14:52

Documento de Comprovação

•19/12/2019, 14:52

Documento de Comprovação

•19/12/2019, 14:52

Documento de Comprovação

•19/12/2019, 14:52

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 15:11

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 15:07

Autos Digitalizados

•18/11/2019, 15:02

Autos Digitalizados

•18/11/2019, 15:02