Cumprimento de sentença 0807384-10.2019.8.18.0140 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.262.032,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

REGINALDO DE OLIVEIRA LIRA

CPF

Autor

FRANCISCA MARCIA DE SOUSA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM

OAB/PI 002805·CPF·Representa: Autor

ELYDA MARY DE CARVALHO LINHARES

OAB/PI 017967·CPF·Representa: Autor

CICERO WELITON DA SILVA SANTOS

OAB/PI 010793·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

REGINALDO DE OLIVEIRA LIRA

CPF

Autor

FRANCISCA MARCIA DE SOUSA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI

CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:50

Conclusos para despacho

13/05/2026, 16:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/05/2026, 16:49

Execução Iniciada

13/05/2026, 16:49

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

13/05/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 14:30

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 14:30

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 14:26

Juntada de Petição de decisão

13/05/2026, 14:17

Recebidos os autos

13/05/2026, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2783579/PI (2024/0412819-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI AGRAVADO: FRANCISCA MARCIA DE SOUSA AGRAVADO: REGINALDO DE OLIVEIRA LIRA ADVOGADO: CICERO WELITON DA SILVA SANTOS - PI010793 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/01/2025.

03/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

11/06/2021, 10:15

Todas as movimentações(85)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:50

Conclusos para despacho

13/05/2026, 16:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/05/2026, 15:25

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 14:26

13/05/2026, 16:49

Execução Iniciada

13/05/2026, 16:49

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

13/05/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 14:30

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 14:30

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 14:26

Juntada de Petição de decisão

13/05/2026, 14:17

Recebidos os autos

13/05/2026, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2783579/PI (2024/0412819-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI AGRAVADO: FRANCISCA MARCIA DE SOUSA AGRAVADO: REGINALDO DE OLIVEIRA LIRA ADVOGADO: CICERO WELITON DA SILVA SANTOS - PI010793 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/01/2025.

03/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

11/06/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2021, 08:28

Expedição de Outros documentos.

29/05/2021, 08:28

Conclusos para despacho

28/05/2021, 12:17

Juntada de certidão

28/05/2021, 12:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 03:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 13:37

Ato ordinatório praticado

04/04/2021, 13:35

Juntada de certidão

04/04/2021, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2021, 14:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 00:17

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 15:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/03/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:49

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM em 12/03/2021 23:59:59.

14/03/2021, 00:12

Decorrido prazo de ELYDA MARY DE CARVALHO LINHARES em 12/03/2021 23:59:59.

14/03/2021, 00:12

Conclusos para decisão

12/03/2021, 14:23

Juntada de certidão

12/03/2021, 14:23

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:30

Juntada de Petição de Petição

11/02/2021, 16:19

Conclusos para despacho

10/02/2021, 18:37

Juntada de certidão

10/02/2021, 18:36

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 21:43

Julgado procedente o pedido

05/02/2021, 21:43

Conclusos para despacho

30/01/2021, 13:43

Juntada de certidão

30/01/2021, 13:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI em 13/10/2020 23:59:59.

12/11/2020, 02:55

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 10:59

Juntada de Petição de documentos

29/09/2020, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 16:38

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 16:38

Conclusos para julgamento

17/08/2020, 13:26

Juntada de certidão

17/08/2020, 13:25

Juntada de Petição de Petição

14/08/2020, 09:51

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2020, 11:39

Conclusos para julgamento

07/08/2020, 13:58

Juntada de certidão

07/08/2020, 13:57

Juntada de Petição de Petição

07/08/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 16:14

Juntada de Petição de petição

20/04/2020, 15:26

Conclusos para decisão

06/04/2020, 21:25

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2020, 15:50

Juntada de Petição de contestação

30/01/2020, 16:25

Juntada de Petição de diligência

24/01/2020, 10:13

Mandado devolvido designada

24/01/2020, 10:12

Expedição de Mandado.

23/01/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2020, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 12:45

Juntada de Petição de petição

09/01/2020, 11:07

Conclusos para decisão

09/04/2019, 09:27

Juntada de certidão

09/04/2019, 09:27

Distribuído por sorteio

29/03/2019, 13:13

Decisão

•13/05/2026, 14:17

Despacho

•13/05/2026, 14:17

OUTRAS PEÇAS

•13/05/2026, 14:17

OUTRAS PEÇAS

•13/05/2026, 14:17

OUTRAS PEÇAS

•13/05/2026, 14:17

OUTRAS PEÇAS

•13/05/2026, 14:17

OUTRAS PEÇAS

•13/05/2026, 14:17

OUTRAS PEÇAS

•13/05/2026, 14:17

Despacho

•13/05/2026, 14:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2026, 14:17

OUTRAS PEÇAS

•13/05/2026, 14:17

Despacho

•13/05/2026, 14:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2026, 14:17

Todos os documentos(48)

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/05/2026, 15:25

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 14:26

Decisão

•13/05/2026, 14:17

Despacho

•13/05/2026, 14:17

OUTRAS PEÇAS

•13/05/2026, 14:17

OUTRAS PEÇAS

•13/05/2026, 14:17

OUTRAS PEÇAS

•13/05/2026, 14:17

OUTRAS PEÇAS

•13/05/2026, 14:17

OUTRAS PEÇAS

•13/05/2026, 14:17

OUTRAS PEÇAS

•13/05/2026, 14:17

Despacho

•13/05/2026, 14:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2026, 14:17

OUTRAS PEÇAS

•13/05/2026, 14:17

Despacho

•13/05/2026, 14:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2026, 14:17

Decisão

•13/05/2026, 14:17

Decisão

•13/05/2026, 14:17

Despacho

•13/05/2026, 14:17

Decisão de Corte Superior

•13/05/2026, 14:17

Decisão de Corte Superior

•13/05/2026, 14:17

Despacho

•29/05/2021, 08:28

Ato Ordinatório

•04/04/2021, 13:35

Documentos

•23/03/2021, 15:16

Documentos

•23/03/2021, 15:16

Documentos

•23/03/2021, 15:16

Documentos

•23/03/2021, 15:16

Manifestação

•23/03/2021, 15:16

Sentença

•16/03/2021, 15:49

Despacho

•23/02/2021, 09:30

Sentença

•05/02/2021, 21:43

Petição (outras)

•01/10/2020, 10:59

Documentos

•29/09/2020, 12:51

Documentos

•29/09/2020, 12:51

Documentos

•29/09/2020, 12:51

Despacho

•17/08/2020, 16:38

Despacho

•12/08/2020, 10:25

Despacho

•23/07/2020, 16:14

Petição (outras)

•20/04/2020, 15:26

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•20/04/2020, 15:26

Despacho

•22/01/2020, 12:45

Petição (outras)

•09/01/2020, 11:07

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•09/01/2020, 11:07

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•09/01/2020, 11:07

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•09/01/2020, 11:07

Documentos

•29/03/2019, 13:13

Documentos

•29/03/2019, 13:13

Documentos

•29/03/2019, 13:13

Documentos

•29/03/2019, 13:13