Recurso Especial 5010651-17.2024.4.04.0000 - STJ | JusConsulta

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Proteção à Livre ConcorrênciaRecurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 10:31

Protocolo de Petição

16/01/2026, 10:19

Publicação

15/12/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 01:27

Ato ordinatório

11/12/2025, 18:40

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

11/12/2025, 18:40

Conclusão (para decisão)

25/06/2025, 17:30

Recebimento

25/06/2025, 17:15

Petição (Parecer de Mérito (MP))

25/06/2025, 17:06

Protocolo de Petição

25/06/2025, 16:47

Publicação

05/06/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 01:33

Mero expediente

03/06/2025, 19:00

Conclusão (para decisão)

26/05/2025, 14:45

Mudança de Classe Processual

26/05/2025, 07:50

Todas as movimentações(30)

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 10:31

Protocolo de Petição

16/01/2026, 10:19

Publicação

15/12/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 01:27

Ato ordinatório

11/12/2025, 18:40

Documentos

Nenhum documento disponível

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

11/12/2025, 18:40

Conclusão (para decisão)

25/06/2025, 17:30

Recebimento

25/06/2025, 17:15

Petição (Parecer de Mérito (MP))

25/06/2025, 17:06

Protocolo de Petição

25/06/2025, 16:47

Publicação

05/06/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 01:33

Mero expediente

03/06/2025, 19:00

Conclusão (para decisão)

26/05/2025, 14:45

Mudança de Classe Processual

26/05/2025, 07:50

Publicação

26/05/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 01:19

Ato ordinatório

22/05/2025, 17:10

Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial

22/05/2025, 17:10

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 15:45

Redistribuição

20/05/2025, 15:30

Recebimento

20/05/2025, 13:26

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 13:25

Publicação

20/05/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 01:23

Ato ordinatório

15/05/2025, 22:40

Distribuição

15/05/2025, 22:40

Conclusão (para decisão)

27/02/2025, 15:33

Distribuição (competência exclusiva)

27/02/2025, 15:15

Recebimento

12/02/2025, 13:12