Recurso Especial 0030239-61.2013.4.02.5101 - STJ | JusConsulta
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Recurso Especial
STJ
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Data de Distribuição
20/05/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Nancy Andrighi
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
07/04/2026, 08:33
Trânsito em julgado
07/04/2026, 08:33
Petição (Petição (outras))
10/03/2026, 18:36
Protocolo de Petição
10/03/2026, 18:11
Publicação
06/03/2026, 00:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2026, 01:01
Ato ordinatório
03/03/2026, 22:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
02/03/2026, 23:59
Publicação
19/12/2025, 06:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025, 02:08
Inclusão em pauta
17/12/2025, 15:34
Conclusão (para decisão)
26/11/2025, 13:45
Petição (Impugnação)
26/11/2025, 13:31
Protocolo de Petição
26/11/2025, 13:12
Ver todas as movimentações (78)
Todas as movimentações
(78)
Baixa Definitiva
07/04/2026, 08:33
Trânsito em julgado
07/04/2026, 08:33
Petição (Petição (outras))
10/03/2026, 18:36
Protocolo de Petição
10/03/2026, 18:11
Publicação
06/03/2026, 00:58
Documentos
Nenhum documento disponível
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2026, 01:01
Ato ordinatório
03/03/2026, 22:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
02/03/2026, 23:59
Publicação
19/12/2025, 06:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025, 02:08
Inclusão em pauta
17/12/2025, 15:34
Conclusão (para decisão)
26/11/2025, 13:45
Petição (Impugnação)
26/11/2025, 13:31
Protocolo de Petição
26/11/2025, 13:12
Publicação
19/11/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2025, 06:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2025, 03:26
Ato ordinatório
17/11/2025, 16:30
Petição (Embargos de declaração)
14/11/2025, 20:51
Protocolo de Petição
14/11/2025, 20:35
Petição (Petição (outras))
10/11/2025, 13:11
Protocolo de Petição
10/11/2025, 12:53
Publicação
07/11/2025, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2025, 01:32
Ato ordinatório
05/11/2025, 10:10
Não-Provimento
03/11/2025, 23:59
Publicação
10/10/2025, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2025, 01:23
Inclusão em pauta
08/10/2025, 13:23
Conclusão (para decisão)
09/09/2025, 11:46
Petição (Petição (outras))
08/09/2025, 21:31
Protocolo de Petição
08/09/2025, 21:19
Petição (Petição (outras))
08/09/2025, 12:51
Protocolo de Petição
08/09/2025, 12:48
Petição (Petição (outras))
05/09/2025, 15:31
Protocolo de Petição
05/09/2025, 15:11
Publicação
01/09/2025, 01:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025, 01:22
Mero expediente
28/08/2025, 16:30
Conclusão (para decisão)
04/08/2025, 13:00
Documento (Certidão)
04/08/2025, 12:43
Petição (Petição (outras))
03/06/2025, 11:41
Protocolo de Petição
03/06/2025, 11:24
Convenção das Partes
02/06/2025, 14:50
Publicação
02/06/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025, 01:30
deferimento
29/05/2025, 17:30
Conclusão (para decisão)
27/05/2025, 11:00
Petição (Petição (outras))
26/05/2025, 19:01
Protocolo de Petição
26/05/2025, 18:43
Publicação
20/05/2025, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025, 01:04
Mero expediente
15/05/2025, 20:20
Conclusão (para decisão)
14/04/2025, 19:30
Petição (Impugnação)
14/04/2025, 19:11
Petição (Impugnação)
14/04/2025, 19:01
Protocolo de Petição
14/04/2025, 18:57
Protocolo de Petição
14/04/2025, 18:46
Petição (Petição (outras))
19/03/2025, 19:06
Protocolo de Petição
19/03/2025, 18:39
Publicação
24/02/2025, 01:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025, 01:02
Ato ordinatório
20/02/2025, 08:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
20/02/2025, 06:01
Protocolo de Petição
20/02/2025, 00:09
Petição (Petição (outras))
14/01/2025, 15:11
Protocolo de Petição
14/01/2025, 14:50
Publicação
23/12/2024, 01:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2024, 01:02
Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)
19/12/2024, 11:20
Conclusão (para decisão)
27/08/2024, 21:45
Recebimento
27/08/2024, 21:15
Petição (Parecer de Mérito (MP))
27/08/2024, 21:01
Protocolo de Petição
27/08/2024, 20:49
Documento (Certidão)
20/05/2024, 14:45
Distribuição (sorteio)
20/05/2024, 14:30
Recebimento
25/04/2024, 18:22