Agravo em Recurso Especial 0823263-93.2015.8.12.0001 - STJ | JusConsulta

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—

SaneamentoAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Civil Pública · 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz Alexandre Corrêa Leite 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/06/2026, 15:13

Trânsito em julgado

24/06/2026, 15:13

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 19:21

Protocolo de Petição

08/05/2026, 18:07

Publicação

27/04/2026, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 01:17

Ato ordinatório

23/04/2026, 12:30

Não-Provimento

22/04/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 17:11

Protocolo de Petição

31/03/2026, 16:41

Publicação

27/03/2026, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 04:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 03:00

Inclusão em pauta

25/03/2026, 18:46

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

24/06/2026, 15:13

Trânsito em julgado

24/06/2026, 15:13

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 19:21

Protocolo de Petição

08/05/2026, 18:07

Publicação

27/04/2026, 01:15

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 01:17

Ato ordinatório

23/04/2026, 12:30

Não-Provimento

22/04/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 17:11

Protocolo de Petição

31/03/2026, 16:41

Publicação

27/03/2026, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 04:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 03:00

Inclusão em pauta

25/03/2026, 18:46

Conclusão (para decisão)

21/10/2025, 12:15

Recebimento

21/10/2025, 12:05

Petição (Parecer de Mérito (MP))

21/10/2025, 11:51

Protocolo de Petição

21/10/2025, 11:34

Remessa (outros motivos)

08/09/2025, 12:17

Documento (Certidão)

08/09/2025, 12:17

Redistribuição (sorteio)

08/09/2025, 12:00

Recebimento

08/09/2025, 11:15

Remessa (outros motivos)

08/09/2025, 11:05

Publicação

08/09/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 01:15

Ato ordinatório

03/09/2025, 21:40

Distribuição

03/09/2025, 21:40

Conclusão (para decisão)

26/08/2025, 16:46

Documento (Certidão)

26/08/2025, 15:45

Documento (Certidão)

26/08/2025, 15:45

Documento (Certidão)

26/08/2025, 15:45

Documento (Certidão)

26/08/2025, 15:45

Petição (Impugnação)

11/08/2025, 12:11

Protocolo de Petição

11/08/2025, 11:58

Petição (Impugnação)

06/08/2025, 17:11

Protocolo de Petição

06/08/2025, 16:59

Publicação

02/07/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 01:04

Ato ordinatório

30/06/2025, 16:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

30/06/2025, 16:11

Protocolo de Petição

30/06/2025, 15:53

Expedição de documento (Ofício)

09/06/2025, 18:26

Publicação

20/05/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 01:05

Ato ordinatório

15/05/2025, 22:50

Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial

15/05/2025, 22:50

Conclusão (para decisão)

05/03/2025, 16:12

Distribuição (competência exclusiva)

05/03/2025, 15:45

Recebimento

24/02/2025, 16:55