Habeas Corpus 0005799-93.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaHabeas Corpus

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Otãvio de Almeida Toledo

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

05/06/2025, 14:53

Trânsito em julgado

05/06/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 16:36

Protocolo de Petição

21/05/2025, 16:17

Publicação

20/05/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 01:01

Ato ordinatório

16/05/2025, 09:50

Não-Provimento

14/05/2025, 23:59

Publicação

15/04/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:01

Inclusão em pauta

11/04/2025, 12:19

Conclusão (para decisão)

07/03/2025, 19:45

Documento (Certidão)

07/03/2025, 19:30

Petição (Impugnação)

14/02/2025, 10:21

Todas as movimentações(47)

Definitivo

05/06/2025, 14:53

Trânsito em julgado

05/06/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 16:36

Protocolo de Petição

21/05/2025, 16:17

Publicação

20/05/2025, 00:44

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 01:01

Ato ordinatório

16/05/2025, 09:50

Não-Provimento

14/05/2025, 23:59

Publicação

15/04/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:01

Inclusão em pauta

11/04/2025, 12:19

Conclusão (para decisão)

07/03/2025, 19:45

Documento (Certidão)

07/03/2025, 19:30

Petição (Impugnação)

14/02/2025, 10:21

Protocolo de Petição

14/02/2025, 09:54

Publicação

13/02/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 01:08

Erro ou Recusa na Comunicação

11/02/2025, 03:07

Ato ordinatório

10/02/2025, 11:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

10/02/2025, 10:51

Protocolo de Petição

10/02/2025, 10:39

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 10:56

Protocolo de Petição

06/02/2025, 10:31

Publicação

05/02/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 02:07

Ato ordinatório

03/02/2025, 17:30

Não conhecimento do habeas corpus

03/02/2025, 17:30

Conclusão (para decisão)

28/01/2025, 14:45

Recebimento

28/01/2025, 14:35

Petição (Parecer de Mérito (MP))

28/01/2025, 14:21

Protocolo de Petição

28/01/2025, 13:58

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 10:41

Protocolo de Petição

22/01/2025, 10:23

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 15:01

Protocolo de Petição

16/01/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 11:11

Protocolo de Petição

16/01/2025, 10:52

Publicação

16/01/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2025, 01:00

Expedição de documento (Ofício)

14/01/2025, 16:16

Expedição de documento (Ofício)

14/01/2025, 16:14

Requisição de Informações

14/01/2025, 13:40

Conclusão (para decisão)

13/01/2025, 10:58

Distribuição (sorteio)

13/01/2025, 10:00

Protocolo de Petição

11/01/2025, 10:42