Execução Fiscal 0003051-25.1998.4.05.8500 - STJ | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF5
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
18/07/1998
Valor da Causa
R$ 393.206,66
Órgão julgador
4ª Vara Federal SE
Processos relacionados
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Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS - EMSURB
CNPJ
32.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
SERGIO LUIS DA SILVA
OAB/SE 002887
·
CPF
652.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Réu
JOSÉ AUGUSTO DA SILVA
OAB/SE 002939
·
CPF
868.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
25/09/2025, 15:11
Publicado Certidão em 25/09/2025.
25/09/2025, 15:11
Arquivado Definitivamente
23/09/2025, 13:56
Expedição de Outros documentos.
23/09/2025, 09:18
Expedição de Outros documentos.
23/09/2025, 09:18
Juntada de Certidão
23/09/2025, 09:18
Recebidos os autos
09/09/2025, 09:32
Baixa Definitiva
09/09/2025, 09:32
Juntada de Certidão
09/09/2025, 09:17
Recebidos os autos
09/09/2025, 09:17
Juntada de Certidão
12/12/2024, 00:01
Juntada de Certidão
12/12/2024, 00:01
Juntada de Certidão
12/12/2024, 00:01
Juntada de Certidão
12/12/2024, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5
04/12/2024, 15:26
Ver todas as movimentações (148)
Todas as movimentações
(148)
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
25/09/2025, 15:11
Publicado Certidão em 25/09/2025.
25/09/2025, 15:11
Arquivado Definitivamente
23/09/2025, 13:56
Expedição de Outros documentos.
23/09/2025, 09:18
Expedição de Outros documentos.
23/09/2025, 09:18
Documentos
Decisão
•
01/12/2024, 07:50
Ato Ordinatório
•
08/10/2024, 00:02
Juntada de Certidão
23/09/2025, 09:18
Recebidos os autos
09/09/2025, 09:32
Baixa Definitiva
09/09/2025, 09:32
Juntada de Certidão
09/09/2025, 09:17
Recebidos os autos
09/09/2025, 09:17
Juntada de Certidão
12/12/2024, 00:01
Juntada de Certidão
12/12/2024, 00:01
Juntada de Certidão
12/12/2024, 00:01
Juntada de Certidão
12/12/2024, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5
04/12/2024, 15:26
Expedição de expediente.
01/12/2024, 07:50
Expedição de expediente.
01/12/2024, 07:50
Expedição de expediente.
01/12/2024, 07:50
Expedição de expediente.
01/12/2024, 07:50
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
13/11/2024, 00:03
Conclusos para decisão
13/11/2024, 00:02
Juntada de Certidão
13/11/2024, 00:02
Juntada de Certidão
19/10/2024, 00:10
Juntada de Outros documentos
08/10/2024, 00:02
Expedição de expediente.
08/10/2024, 00:02
Juntada de Certidão
16/09/2024, 00:01
Juntada de Certidão
16/09/2024, 00:01
Expedição de expediente.
05/09/2024, 17:56
Ato ordinatório praticado
05/09/2024, 17:55
Juntada de Petição de Recurso especial
29/08/2024, 17:44
Juntada de Certidão
20/08/2024, 00:02
Juntada de Certidão
12/08/2024, 08:50
Expedição de expediente.
09/08/2024, 14:36
Expedição de Outros documentos.
09/08/2024, 14:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/08/2024, 14:36
Juntada de Certidão
08/08/2024, 22:38
Juntada de Certidão
01/08/2024, 14:20
Juntada de Certidão
01/07/2024, 16:46
Juntada de Certidão
28/06/2024, 10:50
Conclusos para julgamento
08/06/2024, 00:05
Juntada de Certidão
08/06/2024, 00:05
Juntada de Certidão
01/06/2024, 00:01
Juntada de Outros documentos
21/05/2024, 09:49
Expedição de expediente.
21/05/2024, 09:49
Juntada de Petição de Embargos de declaração
21/05/2024, 09:48
Juntada de Certidão
10/05/2024, 00:04
Juntada de Certidão
10/05/2024, 00:04
Expedição de expediente.
29/04/2024, 13:08
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/04/2024, 13:07
Expedição de Outros documentos.
29/04/2024, 13:07
Juntada de Certidão
25/04/2024, 05:35
Juntada de Certidão
02/04/2024, 00:08
Juntada de Certidão
28/03/2024, 11:51
Conclusos para julgamento
30/03/2021, 08:06
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
30/03/2021, 08:06
Juntada de Certidão
20/03/2021, 01:31
Juntada de Certidão
05/03/2021, 11:06
Conclusos para julgamento
07/08/2020, 13:30
Juntada de Certidão
06/08/2020, 00:00
Distribuído por sorteio
04/08/2020, 19:04
Recebido pelo Distribuidor
04/08/2020, 19:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5
04/08/2020, 19:03
Juntada de Certidão
04/08/2020, 09:50
Juntada de Certidão
04/08/2020, 00:01
Juntada de Certidão
14/07/2020, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/07/2020, 15:53
Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020, 15:53
Conclusos para decisão
03/07/2020, 13:47
Juntada de Outros documentos
02/07/2020, 18:18
Juntada de Certidão
30/05/2020, 00:00
Juntada de Certidão
26/05/2020, 00:00
Juntada de Certidão
20/05/2020, 14:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/05/2020, 11:06
Expedição de Outros documentos.
19/05/2020, 11:05
Conclusos para julgamento
19/05/2020, 10:44
Conclusos para decisão
18/05/2020, 19:36
Juntada de Outros documentos
18/05/2020, 19:17
Juntada de Certidão
18/05/2020, 19:05
Expedição de Outros documentos.
15/05/2020, 13:41
Expedição de Outros documentos.
15/05/2020, 13:41
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/05/2020, 13:41
Conclusos para julgamento
15/05/2020, 11:34
Conclusos para decisão
13/05/2020, 09:14
Juntada de Certidão
13/05/2020, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/03/2020, 12:02
Juntada de Certidão
26/03/2020, 00:00
Juntada de Certidão
02/02/2020, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020, 17:18
Expedição de Outros documentos.
22/01/2020, 17:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/01/2020, 15:38
Conclusos para decisão
21/01/2020, 15:38
Juntada de Certidão
19/12/2019, 14:52
Juntada de Certidão
29/11/2019, 00:01
Juntada de Certidão
20/11/2019, 14:19
Juntada de Certidão
20/11/2019, 10:58
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/11/2019, 16:05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/11/2019, 16:02
Conclusos para decisão
18/11/2019, 16:02
Expedição de Outros documentos.
18/11/2019, 15:47
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/11/2019, 15:16
Ato ordinatório praticado
18/11/2019, 15:11
Ato ordinatório praticado
18/11/2019, 15:07
Migração de Sistema Eletrônico
18/11/2019, 15:05
Juntada de Outros documentos
14/09/2016, 10:51
Recebidos os autos
08/09/2016, 15:15
Autos entregues em carga ao Autor.
16/03/2016, 09:00
Proferido despacho de mero expediente
14/03/2016, 09:37
Conclusos Para decisão
01/03/2016, 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2015, 09:55
Recebidos os autos
21/10/2015, 07:31
Autos entregues em carga ao Autor.
11/12/2014, 12:38
Proferido despacho de mero expediente
12/03/2012, 10:47
Conclusos Para decisão
02/03/2012, 13:06
Conclusos Para decisão
19/03/2010, 12:06
Conclusos Para decisão
24/10/2008, 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2008, 12:41
Recebidos os autos
03/09/2008, 12:38
Autos entregues em carga ao Autor.
07/04/2008, 12:25
Conclusos Para decisão
01/04/2008, 13:33
Juntada de Outros documentos
12/02/2008, 14:51
Recebidos os autos
11/04/2007, 12:29
Autos entregues em carga ao Autor.
27/03/2007, 15:50
Conclusos Para decisão
19/03/2007, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2007, 13:25
Juntada de Outros documentos
06/02/2007, 13:24
Recebidos os autos
06/07/2006, 16:49
Autos entregues em carga ao Autor.
26/06/2006, 17:32
Recebidos os autos
05/09/2005, 18:13
Autos entregues em carga ao Autor.
29/08/2005, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2005, 15:48
Juntada de Outros documentos
15/08/2005, 15:16
Conclusos Para decisão
20/06/2005, 00:00
Conclusos Para decisão
05/04/2005, 15:36
Conclusos Para decisão
04/11/2003, 20:08
Conclusos Para decisão
28/08/2002, 21:05
Recebidos os autos
14/08/2002, 21:04
Autos entregues em carga ao Autor.
02/08/2002, 21:03
Ato ordinatório praticado
30/07/2002, 21:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2002, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2001, 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2001, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2001, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2001, 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2001, 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2001, 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2000, 17:42
Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência
24/05/1999, 12:56
Distribuído por Sorteio
21/07/1998, 15:39
Ato Ordinatório
•
05/09/2024, 17:55
Acórdão
•
09/08/2024, 14:35
Acórdão
•
09/08/2024, 14:35
Ato Ordinatório
•
21/05/2024, 09:49
Acórdão
•
29/04/2024, 13:07
Acórdão
•
29/04/2024, 13:07
Despacho
•
03/07/2020, 15:53
Sentença (Outras)
•
19/05/2020, 11:05
Documento de Comprovação
•
18/05/2020, 19:17
Sentença (Outras)
•
15/05/2020, 13:41
Despacho
•
12/03/2020, 15:45
Despacho
•
22/01/2020, 17:18
Documento de Comprovação
•
19/12/2019, 14:52
Ver todos os documentos (24)
Todos os documentos
(24)
Decisão
•
01/12/2024, 07:50
Ato Ordinatório
•
08/10/2024, 00:02
Ato Ordinatório
•
05/09/2024, 17:55
Acórdão
•
09/08/2024, 14:35
Acórdão
•
09/08/2024, 14:35
Ato Ordinatório
•
21/05/2024, 09:49
Acórdão
•
29/04/2024, 13:07
Acórdão
•
29/04/2024, 13:07
Despacho
•
03/07/2020, 15:53
Sentença (Outras)
•
19/05/2020, 11:05
Documento de Comprovação
•
18/05/2020, 19:17
Sentença (Outras)
•
15/05/2020, 13:41
Despacho
•
12/03/2020, 15:45
Despacho
•
22/01/2020, 17:18
Documento de Comprovação
•
19/12/2019, 14:52
Documento de Comprovação
•
19/12/2019, 14:52
Documento de Comprovação
•
19/12/2019, 14:52
Certidão (Outras)
•
19/12/2019, 14:52
Certidão (Outras)
•
18/11/2019, 16:05
Certidão (Outras)
•
18/11/2019, 15:16
Ato Ordinatório
•
18/11/2019, 15:11
Ato Ordinatório
•
18/11/2019, 15:07
Auto
•
18/11/2019, 15:02
Auto
•
18/11/2019, 15:02