Agravo em Recurso Especial 0020472-39.2020.8.13.0210 - STJ | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-presidãncia

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4° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Min. Gilmar Mendes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/06/2026, 14:03

Documento (Outros documentos)

08/06/2026, 11:59

Remessa (em grau de recurso)

18/12/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 17:30

Protocolo de Petição

01/12/2025, 17:15

Publicação

01/12/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 01:00

Recurso extraordinário

27/11/2025, 05:10

Conclusão (para decisão)

21/10/2025, 12:30

Documento (Certidão)

30/09/2025, 14:45

Documento (Certidão)

30/09/2025, 14:45

Petição (Impugnação)

29/09/2025, 16:41

Protocolo de Petição

29/09/2025, 16:21

Publicação

12/09/2025, 01:02

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

17/06/2026, 14:03

Documento (Outros documentos)

08/06/2026, 11:59

Remessa (em grau de recurso)

18/12/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 17:30

Protocolo de Petição

01/12/2025, 17:15

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

01/12/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 01:00

Recurso extraordinário

27/11/2025, 05:10

Conclusão (para decisão)

21/10/2025, 12:30

Documento (Certidão)

30/09/2025, 14:45

Documento (Certidão)

30/09/2025, 14:45

Petição (Impugnação)

29/09/2025, 16:41

Protocolo de Petição

29/09/2025, 16:21

Publicação

12/09/2025, 01:02

Publicação

12/09/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 01:02

Ato ordinatório

10/09/2025, 13:29

Documento (Certidão)

09/09/2025, 18:40

Petição (Contra-razões)

09/09/2025, 14:40

Protocolo de Petição

09/09/2025, 14:28

Distribuição (competência exclusiva)

08/09/2025, 18:45

Documento (Certidão)

08/09/2025, 18:41

Remessa (outros motivos)

08/09/2025, 11:42

Petição (Recurso extraordinário)

05/09/2025, 19:41

Protocolo de Petição

05/09/2025, 19:29

Documento (Certidão)

05/09/2025, 18:52

Redistribuição (prevenção; sucessão)

05/09/2025, 17:31

Petição (Recurso extraordinário)

05/09/2025, 14:41

Protocolo de Petição

05/09/2025, 14:29

Publicação

18/08/2025, 01:02

Publicação

18/08/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 01:23

Ato ordinatório

14/08/2025, 14:20

Ato ordinatório

14/08/2025, 14:20

Recebimento

14/08/2025, 11:17

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/08/2025, 17:05

Petição (Impugnação)

07/08/2025, 11:05

Protocolo de Petição

07/08/2025, 10:16

Petição (Embargos de declaração)

09/06/2025, 15:16

Protocolo de Petição

09/06/2025, 14:33

Conclusão (para decisão)

02/06/2025, 17:30

Petição (Embargos de declaração)

02/06/2025, 10:01

Protocolo de Petição

02/06/2025, 09:44

Publicação

20/05/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 01:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 11:20

Recebimento

16/05/2025, 10:45

Documento (Certidão)

13/05/2025, 18:14

Provimento

13/05/2025, 15:49

Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

06/05/2025, 17:01

Documento (Certidão)

05/05/2025, 14:35

Retirada

20/03/2025, 01:17

Publicação

27/02/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 01:30

Inclusão em pauta

25/02/2025, 14:21

Conclusão (para decisão)

20/02/2025, 16:45

Petição (Impugnação)

20/02/2025, 15:41

Protocolo de Petição

20/02/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 20:01

Protocolo de Petição

14/02/2025, 19:41

Publicação

14/02/2025, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 01:21

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

10/02/2025, 22:21

Protocolo de Petição

10/02/2025, 22:01

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 19:51

Protocolo de Petição

05/02/2025, 18:15

Publicação

05/02/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 01:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 01:25

Ato ordinatório

03/02/2025, 17:40

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

03/02/2025, 17:40

Ato ordinatório

03/02/2025, 17:30

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

03/02/2025, 17:30

Documento (Certidão)

20/01/2025, 11:17

Conclusão (para decisão)

20/01/2025, 07:30

Recebimento

20/01/2025, 07:15

Petição (Parecer de Mérito (MP))

20/01/2025, 07:01

Protocolo de Petição

17/01/2025, 19:49

Publicação

16/01/2025, 00:31

Documento (Certidão)

15/01/2025, 08:44

Redistribuição (sorteio)

15/01/2025, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2025, 01:00

Recebimento

14/01/2025, 21:05

Remessa (outros motivos)

14/01/2025, 20:55

Ato ordinatório

14/01/2025, 20:30

Distribuição

14/01/2025, 20:30

Conclusão (para decisão)

07/01/2025, 09:23

Distribuição (competência exclusiva)

07/01/2025, 08:00

Recebimento

04/12/2024, 11:21