Recurso Especial 0024327-62.1996.4.03.6100 - STJ | JusConsulta

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TarifasRecurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otãvio de Noronha

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Civil Pública · 17ª Vara Cível Federal de São Paulo 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Impugnação)

03/07/2026, 16:21

Protocolo de Petição

03/07/2026, 16:07

Conclusão (para decisão)

22/06/2026, 12:16

Petição (Impugnação)

19/06/2026, 17:41

Protocolo de Petição

19/06/2026, 16:54

Petição (Impugnação)

19/06/2026, 10:11

Protocolo de Petição

19/06/2026, 09:33

Petição (Impugnação)

18/06/2026, 20:46

Protocolo de Petição

18/06/2026, 19:56

Publicação

12/06/2026, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 01:01

Ato ordinatório

10/06/2026, 10:15

Petição (Embargos de declaração)

03/06/2026, 18:56

Protocolo de Petição

03/06/2026, 18:20

Protocolo de Petição

03/06/2026, 18:18

Todas as movimentações(163)

Petição (Impugnação)

03/07/2026, 16:21

Protocolo de Petição

03/07/2026, 16:07

Conclusão (para decisão)

22/06/2026, 12:16

Petição (Impugnação)

19/06/2026, 17:41

Protocolo de Petição

19/06/2026, 16:54

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Impugnação)

19/06/2026, 10:11

Protocolo de Petição

19/06/2026, 09:33

Petição (Impugnação)

18/06/2026, 20:46

Protocolo de Petição

18/06/2026, 19:56

Publicação

12/06/2026, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 01:01

Ato ordinatório

10/06/2026, 10:15

Petição (Embargos de declaração)

03/06/2026, 18:56

Protocolo de Petição

03/06/2026, 18:20

Protocolo de Petição

03/06/2026, 18:18

Publicação

28/05/2026, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 01:01

Ato ordinatório

26/05/2026, 15:50

Recebimento

26/05/2026, 15:05

Remessa (outros motivos)

26/05/2026, 14:58

Publicação

25/05/2026, 18:00

Publicação

25/05/2026, 18:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 01:00

Ato ordinatório

21/05/2026, 13:00

Ato ordinatório

21/05/2026, 13:00

Recebimento

20/05/2026, 15:05

Provimento

12/05/2026, 10:28

Documento (Certidão)

06/05/2026, 16:24

Publicação

16/04/2026, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 01:02

Inclusão em pauta

14/04/2026, 12:56

Inclusão em pauta

14/04/2026, 12:56

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 11:01

Protocolo de Petição

01/04/2026, 10:50

Conclusão (para julgamento)

18/03/2026, 14:55

Publicação

18/03/2026, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 01:23

Ato ordinatório

16/03/2026, 17:40

Mero expediente

16/03/2026, 17:40

Remessa (outros motivos)

25/02/2026, 18:55

Recebimento

24/02/2026, 11:35

Conclusão (para julgamento)

18/11/2025, 19:12

Recebimento

18/11/2025, 19:05

Pedido de Vista

18/11/2025, 11:02

Documento (Certidão)

12/11/2025, 14:46

Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

04/11/2025, 17:40

Publicação

16/10/2025, 06:05

Publicação

16/10/2025, 06:05

Publicação

16/10/2025, 06:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 04:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 01:02

Inclusão em pauta

14/10/2025, 14:02

Inclusão em pauta

14/10/2025, 14:02

Inclusão em pauta

14/10/2025, 14:02

Conclusão (para julgamento)

07/08/2025, 17:27

Recebimento

07/08/2025, 16:45

Pedido de Vista

05/08/2025, 15:28

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

04/08/2025, 12:51

Protocolo de Petição

04/08/2025, 12:33

Publicação

16/06/2025, 00:57

Publicação

16/06/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 01:01

Inclusão em pauta

12/06/2025, 14:11

Inclusão em pauta

12/06/2025, 14:11

Inclusão em pauta

12/06/2025, 14:11

Retirada

18/03/2025, 02:25

Retirada

18/03/2025, 02:25

Retirada

18/03/2025, 02:25

Mandado (entregue ao destinatário)

10/03/2025, 11:48

Mandado (entregue ao destinatário)

10/03/2025, 11:48

Mandado (entregue ao destinatário)

10/03/2025, 11:48

Documento (Certidão)

08/03/2025, 22:44

Documento (Certidão)

08/03/2025, 13:30

Documento (Certidão)

07/03/2025, 20:15

Mandado (entregue ao destinatário)

27/02/2025, 16:11

Mandado (entregue ao destinatário)

27/02/2025, 16:11

Mandado (entregue ao destinatário)

27/02/2025, 16:11

Publicação

26/02/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 01:03

Inclusão em pauta

24/02/2025, 14:47

Inclusão em pauta

24/02/2025, 14:47

Conclusão (para decisão)

28/11/2024, 19:30

Petição (Impugnação)

28/11/2024, 18:41

Protocolo de Petição

28/11/2024, 18:13

Documento (Certidão)

22/11/2024, 15:10

Publicação

21/11/2024, 05:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 18:22

Ato ordinatório

19/11/2024, 08:00

Publicação

18/11/2024, 05:21

Petição (Agravo (inominado/ legal))

14/11/2024, 19:51

Protocolo de Petição

14/11/2024, 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 19:25

Ato ordinatório

14/11/2024, 16:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

14/11/2024, 06:11

Publicação

14/11/2024, 05:33

Protocolo de Petição

14/11/2024, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 18:28

Ato ordinatório

13/11/2024, 08:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

12/11/2024, 19:11

Protocolo de Petição

12/11/2024, 18:58

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 18:51

Protocolo de Petição

22/10/2024, 18:36

Publicação

22/10/2024, 05:28

Publicação

22/10/2024, 05:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 18:13

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

21/10/2024, 16:50

Conclusão (para decisão)

29/09/2022, 16:28

Redistribuição (prevenção)

29/09/2022, 14:46

Recebimento

01/09/2022, 06:59

Conclusão (para decisão)

12/03/2021, 18:03

Redistribuição (sorteio)

12/03/2021, 17:45

Recebimento

12/03/2021, 13:01

Remessa (outros motivos)

12/03/2021, 10:01

Petição (Petição (outras))

10/12/2020, 17:31

Protocolo de Petição

10/12/2020, 17:30

Publicação

03/12/2020, 05:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2020, 19:29

Mero expediente

02/12/2020, 15:10

Conclusão (para julgamento)

12/11/2018, 11:41

Petição (Impugnação)

12/11/2018, 11:41

Ato ordinatório

12/11/2018, 11:10

Protocolo de Petição

12/11/2018, 11:02

Mandado (entregue ao destinatário)

07/11/2018, 13:59

Mandado (entregue ao destinatário)

07/11/2018, 13:59

Publicação

31/10/2018, 06:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2018, 19:16

Ato ordinatório

30/10/2018, 13:56

Petição (Agravo (inominado/ legal))

30/10/2018, 13:24

Ato ordinatório

29/10/2018, 19:28

Protocolo de Petição

29/10/2018, 19:21

Petição (Agravo (inominado/ legal))

22/10/2018, 14:15

Ato ordinatório

19/10/2018, 19:39

Protocolo de Petição

19/10/2018, 19:32

Petição (Petição (outras))

10/10/2018, 10:48

Protocolo de Petição

10/10/2018, 10:48

Mandado (entregue ao destinatário)

08/10/2018, 16:52

Mandado (entregue ao destinatário)

08/10/2018, 16:52

Publicação

05/10/2018, 05:52

Publicação

05/10/2018, 05:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2018, 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2018, 19:45

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

04/10/2018, 15:20

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

04/10/2018, 15:20

Documento (Certidão)

03/10/2018, 17:49

Recebimento

02/10/2018, 19:05

Conclusão (para julgamento)

09/06/2015, 16:51

Petição (Parecer de Mérito (MP))

09/06/2015, 16:51

Ato ordinatório

09/06/2015, 14:42

Protocolo de Petição

09/06/2015, 14:28

Mero expediente

22/05/2014, 12:09

Recebimento

22/05/2014, 07:29

Conclusão (para decisão)

28/04/2014, 15:21

Distribuição (sorteio)

28/04/2014, 15:00

Remessa (outros motivos)

25/04/2014, 17:39