Habeas Corpus 0249734-39.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0249734-39.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 16:26

Transitado em Julgado em 04/02/2025

06/02/2025, 16:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 65034/2025

02/02/2025, 19:41

Protocolizada Petição 65034/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/02/2025

02/02/2025, 19:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/01/2025

22/01/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/01/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 928001/SC (2024/0249734-1) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE: ALTAMIR FRANCA ADVOGADOS: ALTAMIR FRANÇA - SC021986 VINÍCIUS LUDWIG - SC060507 LUCCAS PINHEIRO - SC058384 BRUNO FELIPE POSSELT - SC063421 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE: DALIANE APARECIDA DE LIMA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de DALIANE APARECIDA DE LIMA em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Consta dos autos que, na execução penal, foi indeferido o pedido de concessão de indulto. O impetrante sustenta que a paciente faz jus ao indulto previsto no Decreto n. 11.302/2022. Requer, liminarmente e no mérito, a concessão do benefício, com a extinção da punibilidade da paciente, nos termos do art. 107, II, do Código Penal. Indeferido o pedido de liminar e prestadas as informações, o Ministério Público Federal opinou pelo não conhecimento do habeas corpus e, caso dele se conheça, pela denegação da ordem. É o relatório. O presente habeas corpus está prejudicado. Conforme informações obtidas no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Autos n. 8000765-81.2023.8.24.0033), verifica-se que, em 19/12/2024, o Juízo das execuções proferiu decisão extinguindo a punibilidade da paciente em razão da concessão de indulto, situação que demonstra a perda de objeto do presente writ. Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Relator OG FERNANDES

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/01/2025

19/01/2025, 11:00

Prejudicada a ação de DALIANE APARECIDA DE LIMA (PRESO)

19/01/2025, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

29/08/2024, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/08/2024, 18:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 747407/2024

29/08/2024, 18:31

Protocolizada Petição 747407/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/08/2024

29/08/2024, 18:15

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

26/08/2024, 11:32

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 594747/2024

15/07/2024, 18:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/01/2025, 11:00

DECISÃO LIMINAR

•09/07/2024, 16:40

—