Agravo de Instrumento 0742170-08.2022.8.07.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 120.649.339,78

Órgão julgador

Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas

Processos relacionados

3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

TCR DISTRIBUICAO S/A

CNPJ

Autor

TOTALCENTER REFRIGERACAO LTDA

CNPJ

Autor

TOTALPECAS REFRIGERACAO LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

FABIO MICHELS

CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS DUARTE SIQUEIRA

OAB/DF 061048·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 12:44

Transitado em Julgado em 09/04/2026

22/04/2026, 12:24

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

22/04/2026, 12:23

Recebidos os autos

15/04/2026, 01:41

Transitado em Julgado em 08/04/2026

15/04/2026, 01:41

Juntada de decisão de tribunais superiores

15/04/2026, 01:39

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/07/2025, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2187009/DF (2024/0461167-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: TCR DISTRIBUICAO S/A RECORRENTE: TOTALCENTER REFRIGERACAO LTDA RECORRENTE: TOTALPECAS REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO: ANDRE LUIS DUARTE SIQUEIRA - DF061048 RECORRIDO: SAP BRASIL LTDA ADVOGADO: VICTORIA MOREIRA MARTINS - SP455741 RECORRIDO: ENGINE BR TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOS: PRISCILA FURGERI MORANDO - SP209554 RENAN VAROLLO PERLATI - SP373814 BEATRIZ TORATTI - SP434015 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/01/2025.

03/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/12/2024, 13:17

Juntada de certidão

04/12/2024, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/11/2024, 10:31

Decorrido prazo de TCR DISTRIBUICAO S/A em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de TOTALCENTER REFRIGERACAO LTDA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de TOTALPECAS REFRIGERACAO LTDA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de ENGINE BR TECNOLOGIA LTDA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:16

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 12:44

Transitado em Julgado em 09/04/2026

22/04/2026, 12:24

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

22/04/2026, 12:23

Recebidos os autos

15/04/2026, 01:41

Transitado em Julgado em 08/04/2026

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•15/04/2026, 01:39

Decisão

•11/11/2024, 12:53

15/04/2026, 01:41

Juntada de decisão de tribunais superiores

15/04/2026, 01:39

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/07/2025, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2187009/DF (2024/0461167-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: TCR DISTRIBUICAO S/A RECORRENTE: TOTALCENTER REFRIGERACAO LTDA RECORRENTE: TOTALPECAS REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO: ANDRE LUIS DUARTE SIQUEIRA - DF061048 RECORRIDO: SAP BRASIL LTDA ADVOGADO: VICTORIA MOREIRA MARTINS - SP455741 RECORRIDO: ENGINE BR TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOS: PRISCILA FURGERI MORANDO - SP209554 RENAN VAROLLO PERLATI - SP373814 BEATRIZ TORATTI - SP434015 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/01/2025.

03/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/12/2024, 13:17

Juntada de certidão

04/12/2024, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/11/2024, 10:31

Decorrido prazo de TCR DISTRIBUICAO S/A em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de TOTALCENTER REFRIGERACAO LTDA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de TOTALPECAS REFRIGERACAO LTDA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de ENGINE BR TECNOLOGIA LTDA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de SAP BRASIL LTDA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:16

Publicado Intimação em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 12:51

Recurso especial admitido

08/11/2024, 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

08/11/2024, 18:31

Recebidos os autos

08/11/2024, 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2024, 18:31

Recebidos os autos

08/11/2024, 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/11/2024, 09:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/11/2024, 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/11/2024, 16:27

Recebidos os autos

06/11/2024, 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2024, 17:34

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2024, 18:07

Publicado Certidão em 11/10/2024.

11/10/2024, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:15

Publicado Certidão em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:15

Juntada de certidão

09/10/2024, 09:58

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

09/10/2024, 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/10/2024, 14:57

Recebidos os autos

08/10/2024, 14:57

Juntada de certidão

08/10/2024, 14:56

Decorrido prazo de ENGINE BR TECNOLOGIA LTDA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de SAP BRASIL LTDA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de recurso especial

30/09/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 18:59

Conhecido o recurso de TCR DISTRIBUICAO S/A - CNPJ: 10.646.398/0001-91 (EMBARGANTE), TOTALCENTER REFRIGERACAO LTDA - CNPJ: 04.426.273/0001-53 (EMBARGANTE) e TOTALPECAS REFRIGERACAO LTDA - CNPJ: 01.687.822/0001-55 (EMBARGANTE) e provido em parte

05/09/2024, 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2024, 16:07

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 18:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/08/2024, 16:41

Recebidos os autos

31/07/2024, 21:09

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 15:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

01/07/2024, 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

01/07/2024, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

01/07/2024, 15:06

Juntada de certidão

01/07/2024, 15:05

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/07/2024, 12:22

Remetidos os Autos (STJ) para 8ª Turma Cível

01/07/2024, 11:18

Recebidos os autos

01/07/2024, 11:18

Transitado em Julgado em 28/06/2024

01/07/2024, 11:18

Juntada de decisão de tribunais superiores

01/07/2024, 11:16

Juntada de ficha de inspeção judicial

20/06/2024, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/12/2023, 07:39

Juntada de certidão

05/12/2023, 07:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

01/12/2023, 11:36

Decorrido prazo de TOTALCENTER REFRIGERACAO LTDA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:17

Decorrido prazo de TOTALPECAS REFRIGERACAO LTDA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:17

Decorrido prazo de TCR DISTRIBUICAO S/A em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023, 19:45

Recebidos os autos

08/11/2023, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 19:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023, 19:45

Recebidos os autos

08/11/2023, 19:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/11/2023, 12:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/11/2023, 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/11/2023, 08:58

Recebidos os autos

08/11/2023, 08:58

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2023, 20:24

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2023, 19:10

Publicado Certidão em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 10:30

Juntada de certidão

06/10/2023, 18:19

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

06/10/2023, 18:19

Juntada de Petição de agravo

06/10/2023, 13:33

Decorrido prazo de SAP BRASIL LTDA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 02:17

Decorrido prazo de ENGINE BR TECNOLOGIA LTDA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 02:16

Publicado Decisão em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/09/2023, 23:34

Recebidos os autos

03/09/2023, 23:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/09/2023, 23:34

Recebidos os autos

03/09/2023, 23:34

Recurso Especial não admitido

03/09/2023, 23:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

30/08/2023, 12:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/08/2023, 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

30/08/2023, 12:09

Recebidos os autos

30/08/2023, 12:09

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2023, 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2023, 15:17

Decorrido prazo de TOTALCENTER REFRIGERACAO LTDA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:06

Publicado Certidão em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 12:25

Publicado Certidão em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 07:26

Juntada de certidão

25/07/2023, 07:26

Juntada de certidão

25/07/2023, 07:25

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

25/07/2023, 07:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/07/2023, 14:09

Recebidos os autos

24/07/2023, 14:09

Decorrido prazo de SAP BRASIL LTDA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de ENGINE BR TECNOLOGIA LTDA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de recurso especial

17/07/2023, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:07

Publicado Ementa em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 13:53

Conhecido o recurso de TCR DISTRIBUICAO S/A - CNPJ: 10.646.398/0001-91 (AGRAVANTE), TOTALCENTER REFRIGERACAO LTDA - CNPJ: 04.426.273/0001-53 (AGRAVANTE) e TOTALPECAS REFRIGERACAO LTDA - CNPJ: 01.687.822/0001-55 (AGRAVANTE) e não-provido

27/06/2023, 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2023, 15:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/05/2023, 17:40

Recebidos os autos

31/05/2023, 07:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

24/05/2023, 15:07

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/05/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/05/2023, 10:00

Publicado Ementa em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 18:49

Conhecido o recurso de TCR DISTRIBUICAO S/A - CNPJ: 10.646.398/0001-91 (AGRAVANTE), TOTALCENTER REFRIGERACAO LTDA - CNPJ: 04.426.273/0001-53 (AGRAVANTE) e TOTALPECAS REFRIGERACAO LTDA - CNPJ: 01.687.822/0001-55 (AGRAVANTE) e não-provido

09/05/2023, 17:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2023, 16:19

Decorrido prazo de TOTALCENTER REFRIGERACAO LTDA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de TOTALPECAS REFRIGERACAO LTDA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de TCR DISTRIBUICAO S/A em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/04/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 17:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

21/03/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 10:33

Decorrido prazo de TCR DISTRIBUICAO S/A em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de TOTALPECAS REFRIGERACAO LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de TOTALCENTER REFRIGERACAO LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 13:59

Recebidos os autos

14/03/2023, 13:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

14/03/2023, 10:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

10/03/2023, 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2023, 17:17

Decorrido prazo de TOTALCENTER REFRIGERACAO LTDA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de TOTALPECAS REFRIGERACAO LTDA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de TCR DISTRIBUICAO S/A em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de TOTALPECAS REFRIGERACAO LTDA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de TOTALCENTER REFRIGERACAO LTDA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de TCR DISTRIBUICAO S/A em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2023, 17:45

Decorrido prazo de TOTALPECAS REFRIGERACAO LTDA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de TOTALCENTER REFRIGERACAO LTDA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de TCR DISTRIBUICAO S/A em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:06

Publicado Decisão em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 13:25

Não Concedida a Medida Liminar

10/02/2023, 08:24

Recebidos os autos

10/02/2023, 08:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

09/02/2023, 22:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

09/02/2023, 14:44

Juntada de Petição de comprovante

09/02/2023, 12:58

Decorrido prazo de TOTALCENTER REFRIGERACAO LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:11

Decorrido prazo de TCR DISTRIBUICAO S/A em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:11

Decorrido prazo de TOTALPECAS REFRIGERACAO LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 13:01

Indefiro

30/01/2023, 10:36

Recebidos os autos

30/01/2023, 10:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

30/01/2023, 08:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

20/01/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2022, 09:24

Recebidos os autos

17/12/2022, 09:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

15/12/2022, 22:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

14/12/2022, 12:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/12/2022, 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/12/2022, 15:04

Distribuído por sorteio

12/12/2022, 15:04

Decisão

•11/11/2024, 12:51

Decisão

•08/11/2024, 18:31

Anexo

•30/09/2024, 14:53

Anexo

•30/09/2024, 14:53

Anexo

•30/09/2024, 14:53

Anexo

•30/09/2024, 14:53

Anexo

•30/09/2024, 14:53

Anexo

•30/09/2024, 14:53

Anexo

•30/09/2024, 14:53

Acórdão

•06/09/2024, 18:05

Decisão de Tribunais Superiores

•01/07/2024, 11:16

Despacho

•13/11/2023, 18:06

Despacho

•08/11/2023, 19:45

Todos os documentos(40)

Decisão de Tribunais Superiores

•15/04/2026, 01:39

Decisão

•11/11/2024, 12:53

Decisão

•11/11/2024, 12:51

Decisão

•08/11/2024, 18:31

Anexo

•30/09/2024, 14:53

Anexo

•30/09/2024, 14:53

Anexo

•30/09/2024, 14:53

Anexo

•30/09/2024, 14:53

Anexo

•30/09/2024, 14:53

Anexo

•30/09/2024, 14:53

Anexo

•30/09/2024, 14:53

Acórdão

•06/09/2024, 18:05

Decisão de Tribunais Superiores

•01/07/2024, 11:16

Despacho

•13/11/2023, 18:06

Despacho

•08/11/2023, 19:45

Agravo

•06/10/2023, 13:33

Anexo

•06/10/2023, 13:33

Decisão

•14/09/2023, 16:23

Decisão

•03/09/2023, 23:34

Anexo

•17/07/2023, 18:22

Anexo

•17/07/2023, 18:22

Anexo

•17/07/2023, 18:22

Anexo

•17/07/2023, 18:22

Anexo

•17/07/2023, 18:22

Anexo

•17/07/2023, 18:22

Anexo

•17/07/2023, 18:22

Acórdão

•28/06/2023, 09:41

Acórdão

•11/05/2023, 13:44

Despacho

•14/03/2023, 14:02

Despacho

•14/03/2023, 13:59

Outros Documentos

•07/03/2023, 17:45

Anexo

•10/02/2023, 13:26

Decisão

•10/02/2023, 13:25

Decisão

•10/02/2023, 08:24

Decisão

•30/01/2023, 13:01

Decisão

•30/01/2023, 13:01

Decisão

•30/01/2023, 10:36

Despacho

•19/12/2022, 12:57

Despacho

•17/12/2022, 09:24

Agravo

•12/12/2022, 15:04