Recurso Especial 5002371-57.2024.4.04.0000 - STJ | JusConsulta
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Exclusão - ICMS
Recurso Especial
STJ
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Data de Distribuição
06/02/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Gurgel de Faria
Processos relacionados
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
12/06/2025, 14:03
Trânsito em julgado
12/06/2025, 14:03
Petição (Petição (outras))
21/05/2025, 20:41
Protocolo de Petição
21/05/2025, 20:27
Publicação
21/05/2025, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025, 01:11
Provimento
17/05/2025, 13:40
Conclusão (para decisão)
06/02/2025, 09:49
Distribuição (sorteio)
06/02/2025, 08:46
Recebimento
03/02/2025, 13:26
Documentos
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