Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
11/02/2025, 17:33
Transitado em Julgado em 11/02/2025
11/02/2025, 17:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 52865/2025
29/01/2025, 09:41
Protocolizada Petição 52865/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/01/2025
29/01/2025, 09:27
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/01/2025
22/01/2025, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
21/01/2025, 01:01
Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
18/01/2025, 07:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/01/2025
18/01/2025, 07:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
14/09/2022, 11:16
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 809766/2022
14/09/2022, 10:51
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
14/09/2022, 10:46
Protocolizada Petição 809766/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/09/2022
14/09/2022, 10:46
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
09/06/2022, 11:47
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
09/06/2022, 11:47
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA