Habeas Corpus 0476737-82.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

FERNANDO FARIA JUNIOR

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MARCO ANTONIO RODRIGUES ANTONIETO

CPF

TERCEIRO

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ROBERTO BEZERRA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

CAMILA PEREIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GLAUBER HENRIQUE SIMPLICIO MARQUES

OAB/SP 508875·CPF·Representa: Autor

FERNANDO FARIA JUNIOR

OAB/SP 258717·CPF·Representa: Autor

ANGERLANE SOUSA PORTO

OAB/SP 275630·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA DE LIMA MACHADO PEREIRA

OAB/SP 459751·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

FERNANDO FARIA JUNIOR

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MARCO ANTONIO RODRIGUES ANTONIETO

CPF

TERCEIRO

ROBERTO BEZERRA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

CAMILA PEREIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

EDIMAR MURILO DA SILVA MAXIMIANO

CPF

TERCEIRO

EDSON JANUARIO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

LUKEN CESAR BURGHI AUGUSTO

CPF

TERCEIRO

ROGERIO BEZERRA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

SERGIO MANOEL RAMOS

CPF

TERCEIRO

WILSON EVARISTO FRANCO

CPF

TERCEIRO

RAMON ALVES ORNELAS

CPF

TERCEIRO

RONI ALVES DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

ANDERSON MANOEL DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

ANDRE LUIS PEREIRA DA FRANCA

CPF

TERCEIRO

WILLIAM CORREA DOS SANTOS FERREIRA

CPF

TERCEIRO

EDSON VIEIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

CLEBER ANDRADE DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

AGNALDO FRANCISCO DA SILVA PEREIRA

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 02/06/2025

02/06/2025, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 471092/2025

26/05/2025, 19:31

Protocolizada Petição 471092/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/05/2025

26/05/2025, 19:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2025

23/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025, 01:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/05/2025

21/05/2025, 09:30

Prejudicada a ação de MARCO ANTONIO RODRIGUES ANTONIETO (PRESO)

21/05/2025, 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

02/04/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/04/2025, 15:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 286335/2025

02/04/2025, 15:01

Protocolizada Petição 286335/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/04/2025

02/04/2025, 14:50

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 101491/2025

11/02/2025, 15:31

Protocolizada Petição 101491/2025 (OF - OFÍCIO) em 11/02/2025

11/02/2025, 15:14

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 77151/2025

05/02/2025, 17:01

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 02/06/2025

02/06/2025, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 471092/2025

26/05/2025, 19:31

Protocolizada Petição 471092/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/05/2025

26/05/2025, 19:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/05/2025, 09:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/01/2025, 11:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025, 01:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/05/2025

21/05/2025, 09:30

Prejudicada a ação de MARCO ANTONIO RODRIGUES ANTONIETO (PRESO)

21/05/2025, 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

02/04/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/04/2025, 15:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 286335/2025

02/04/2025, 15:01

Protocolizada Petição 286335/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/04/2025

02/04/2025, 14:50

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 101491/2025

11/02/2025, 15:31

Protocolizada Petição 101491/2025 (OF - OFÍCIO) em 11/02/2025

11/02/2025, 15:14

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 77151/2025

05/02/2025, 17:01

Protocolizada Petição 77151/2025 (OF - OFÍCIO) em 05/02/2025

05/02/2025, 16:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/01/2025

22/01/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/01/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 968562/SP (2024/0476737-5) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE: FERNANDO FARIA JUNIOR ADVOGADOS: FERNANDO FARIA JUNIOR - SP258717 ANGERLANE SOUSA PORTO - SP275630 ANDRESSA DE LIMA MACHADO PEREIRA - SP459751 GLAUBER HENRIQUE SIMPLICIO MARQUES - SP508875 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: MARCO ANTONIO RODRIGUES ANTONIETO CORRÉU: ROBERTO BEZERRA DOS SANTOS CORRÉU: CAMILA PEREIRA DA SILVA CORRÉU: EDIMAR MURILO DA SILVA MAXIMIANO CORRÉU: EDSON JANUARIO DE SOUZA CORRÉU: LUKEN CESAR BURGHI AUGUSTO CORRÉU: ROGERIO BEZERRA DOS SANTOS CORRÉU: SERGIO MANOEL RAMOS CORRÉU: WILSON EVARISTO FRANCO CORRÉU: RAMON ALVES ORNELAS CORRÉU: RONI ALVES DE OLIVEIRA CORRÉU: ANDERSON MANOEL DE SOUZA CORRÉU: ANDRE LUIS PEREIRA DA FRANCA CORRÉU: WILLIAM CORREA DOS SANTOS FERREIRA CORRÉU: EDSON VIEIRA DA SILVA CORRÉU: CLEBER ANDRADE DE OLIVEIRA CORRÉU: AGNALDO FRANCISCO DA SILVA PEREIRA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO Solicitem-se informações atualizadas ao Tribunal de Justiça de São Paulo, notadamente sobre a situação prisional do MARCO ANTÔNIO RODRIGUES ANTONIETO e o andamento processual da Ação Penal n. 0019347-30.2017.8.26.0032, com o detalhamento das datas e dos principais atos processuais, esclarecendo, se possível, razões para a demora do andamento, bem como a previsão para o julgamento da apelação. As informações deverão ser prestadas preferencialmente por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Relator OG FERNANDES

21/01/2025, 00:00

Expedição de Ofício nº 009327/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória solicitando informações

20/01/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/01/2025

19/01/2025, 11:00

Determinada Requisição de Informações

19/01/2025, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

27/12/2024, 13:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 01:22

Não concedida a medida liminar de MARCO ANTONIO RODRIGUES ANTONIETO (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

19/12/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

13/12/2024, 11:59

Distribuído por dependência ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA. Processo prevento: AREsp 2603380 (2024/0116548-7)

13/12/2024, 11:30

Protocolizada Petição (originária) em 12/12/2024

12/12/2024, 17:21

DECISÃO LIMINAR

•19/12/2024, 10:30