Apelação Criminal 8136530-85.2022.8.05.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 8ª Vara Criminal da Comarca de Salvador 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ANDRE CORREIA DE CERQUEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTÔNIO GLORISMAN DOS SANTOS

OAB/BA 011089·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS LEITE

OAB/BA 073378·CPF·Representa: Autor

LIZ GLORISMAN RAMOS SANTOS

OAB/BA 065422·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ANDRE CORREIA DE CERQUEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

MARCOS TEIXEIRA DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

UBIRACI SANTOS SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GLEICE KELLE SAMPAIO SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDUARDO HENRIQUE SANTOS LUZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELDICIENE DOS SANTOS SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS TEIXEIRA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 12:13

Baixa Definitiva

12/02/2025, 12:13

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/02/2025, 12:13

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

12/02/2025, 12:12

Decorrido prazo de ANDRE CORREIA DE CERQUEIRA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2768823 / BA (2024/0388718-0) autuado em 14/10/2024

15/10/2024, 09:37

Juntada de certidão

14/10/2024, 11:20

Juntada de certidão

10/10/2024, 08:59

Publicado Decisão em 10/10/2024.

10/10/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 03:54

Juntada de Petição de Documento_1

08/10/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:03

Outras Decisões

08/10/2024, 08:01

Conclusos #Não preenchido#

04/10/2024, 11:23

Juntada de Petição de LCN_CR EM AGRAVO EM RESP_8136530_85.2022.8.05.

04/10/2024, 11:04

Todas as movimentações(89)

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 12:13

Baixa Definitiva

12/02/2025, 12:13

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/02/2025, 12:13

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

12/02/2025, 12:12

Decorrido prazo de ANDRE CORREIA DE CERQUEIRA em 25/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•08/10/2024, 08:05

Decisão

•08/10/2024, 08:01

26/10/2024, 00:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2768823 / BA (2024/0388718-0) autuado em 14/10/2024

15/10/2024, 09:37

Juntada de certidão

14/10/2024, 11:20

Juntada de certidão

10/10/2024, 08:59

Publicado Decisão em 10/10/2024.

10/10/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 03:54

Juntada de Petição de Documento_1

08/10/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:03

Outras Decisões

08/10/2024, 08:01

Conclusos #Não preenchido#

04/10/2024, 11:23

Juntada de Petição de LCN_CR EM AGRAVO EM RESP_8136530_85.2022.8.05.

04/10/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 12:29

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

03/10/2024, 09:48

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 09:38

Juntada de Petição de Documento_1

16/09/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 13:29

Recurso Especial não admitido

14/09/2024, 09:11

Conclusos #Não preenchido#

09/09/2024, 10:46

Juntada de Petição de CR EM RESP 8136530_85.2022.8.05.0001

09/09/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 10:10

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE SANTOS LUZ em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de GLEICE KELLE SAMPAIO SANTOS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de UBIRACI SANTOS SILVA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de Marcos Teixeira dos Santos em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de ELDICIENE DOS SANTOS SOUZA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

03/09/2024, 09:47

Juntada de certidão

03/09/2024, 09:46

Juntada de certidão

03/09/2024, 09:46

Juntada de Petição de recurso especial

03/09/2024, 08:29

Juntada de Petição de Documento_1

20/08/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 18:23

Publicado Ementa em 20/08/2024.

20/08/2024, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 08:10

Conhecido o recurso de ANDRE CORREIA DE CERQUEIRA - CPF: 867.799.195-60 (APELANTE) e não-provido

16/08/2024, 14:55

Conhecido o recurso de ANDRE CORREIA DE CERQUEIRA - CPF: 867.799.195-60 (APELANTE) e não-provido

16/08/2024, 14:32

Juntada de Petição de certidão

16/08/2024, 14:22

Deliberado em sessão - julgado

16/08/2024, 14:17

Deliberado em sessão - julgado

12/08/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 17:46

Incluído em pauta para 05/08/2024 12:00:00 Plenário Virtual.

29/07/2024, 17:43

Deliberado em Sessão - Adiado

29/07/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

20/07/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 17:57

Incluído em pauta para 22/07/2024 12:00:00 Plenário Virtual.

15/07/2024, 17:53

Solicitado dia de julgamento

05/07/2024, 14:59

Conclusos #Não preenchido#

04/07/2024, 07:17

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 18:22

Publicado Despacho em 20/06/2024.

20/06/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 03:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/06/2024, 12:24

Retirado de pauta

04/06/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 17:03

Incluído em pauta para 04/06/2024 13:30:00 SALA DE JULGAMENTO 02.

24/05/2024, 17:03

Deliberado em Sessão - Adiado

21/05/2024, 14:55

Incluído em pauta para 21/05/2024 13:30:00 SALA DE JULGAMENTO 02.

17/05/2024, 15:38

Deliberado em Sessão - Adiado

15/05/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 17:56

Incluído em pauta para 14/05/2024 13:30:00 SALA DE JULGAMENTO 02.

06/05/2024, 17:55

Retirado de pauta

06/05/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 13:40

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

30/04/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 17:38

Incluído em pauta para 06/05/2024 12:00:00 Plenário Virtual.

26/04/2024, 17:35

Solicitado dia de julgamento

13/04/2024, 09:52

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Eserval Rocha

08/04/2024, 18:42

Conclusos #Não preenchido#

01/03/2024, 16:44

Juntada de Petição de PAR. APELAÇÃO 8136530_85.2022.8.05.0001 Roubo. Absolv. Reconhecimento 226. Tratamento ambulatorial.

01/03/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 06:35

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

15/02/2024, 15:42

Publicado Despacho em 15/02/2024.

08/02/2024, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 06:45

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 11:56

Conclusos #Não preenchido#

30/01/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 17:05

Recebidos os autos

29/01/2024, 16:12

Distribuído por sorteio

29/01/2024, 16:12

Decisão

•15/09/2024, 07:10

Decisão

•14/09/2024, 09:11

Acórdão

•16/08/2024, 14:32

Despacho

•18/06/2024, 13:30

Despacho

•18/06/2024, 12:24

Despacho

•06/02/2024, 16:08

Despacho

•06/02/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 11:00

Decisão

•08/01/2024, 11:40

Decisão

•12/12/2023, 14:43

Decisão

•12/12/2023, 13:21

Devolução de Mandado

•09/12/2023, 13:00

Devolução de Mandado

•09/12/2023, 13:00

Todos os documentos(35)

Decisão

•08/10/2024, 08:05

Decisão

•08/10/2024, 08:01

Decisão

•15/09/2024, 07:10

Decisão

•14/09/2024, 09:11

Acórdão

•16/08/2024, 14:32

Despacho

•18/06/2024, 13:30

Despacho

•18/06/2024, 12:24

Despacho

•06/02/2024, 16:08

Despacho

•06/02/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 11:00

Decisão

•08/01/2024, 11:40

Decisão

•12/12/2023, 14:43

Decisão

•12/12/2023, 13:21

Devolução de Mandado

•09/12/2023, 13:00

Devolução de Mandado

•09/12/2023, 13:00

Sentença

•04/12/2023, 15:32

Sentença

•01/12/2023, 13:27

Sentença

•01/12/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 14:08

Despacho

•04/08/2023, 15:31

Despacho

•04/08/2023, 12:50

Outros documentos

•24/07/2023, 15:06

Despacho

•28/06/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 16:17

Decisão

•06/12/2022, 13:44

Decisão

•01/12/2022, 15:18

Despacho

•25/10/2022, 12:39

Despacho

•24/10/2022, 20:16

Despacho

•04/10/2022, 15:39

Despacho

•03/10/2022, 15:11

Decisão

•12/09/2022, 17:27