Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2823398/PA (2025/0000550-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: DEUSA MARIA TAVARES DA SILVA
AGRAVANTE: JOSE NEWTON DA SILVA
ADVOGADOS: ROBERTO WEIDENMÜLLER GUERRA - SP170305
FRANCINEIDE AMARAL OLIVEIRA - PA011115
AGRAVANTE: JASSONIO COSTA LEITE
AGRAVANTE: NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO: ARLEN PINTO MOREIRA - PA009232
AGRAVADO: NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO: ARLEN PINTO MOREIRA - PA009232
AGRAVADO: DEUSA MARIA TAVARES DA SILVA
AGRAVADO: JOSE NEWTON DA SILVA
AGRAVADO: JASSONIO COSTA LEITE
ADVOGADOS: ROBERTO WEIDENMÜLLER GUERRA - SP170305
FRANCINEIDE AMARAL OLIVEIRA - PA011115
DECISÃO Por meio da análise preliminar dos autos, verifica-se que o feito encontra-se regular. Ante o exposto, distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN