Recurso Especial 5307072-19.2021.8.09.0097 - STJ | JusConsulta
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Imunidade
Recurso Especial
STJ
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Data de Distribuição
12/11/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Regina Helena Costa
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
10/11/2025, 18:13
Trânsito em julgado
10/11/2025, 18:13
Petição (Petição (outras))
16/10/2025, 15:01
Protocolo de Petição
16/10/2025, 14:44
Publicação
16/10/2025, 06:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025, 04:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025, 02:48
Ato ordinatório
14/10/2025, 17:50
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
13/10/2025, 23:59
Publicação
19/09/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025, 04:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025, 02:42
Inclusão em pauta
17/09/2025, 18:20
Recebimento
15/09/2025, 16:45
Conclusão (para decisão)
08/09/2025, 16:15
Ver todas as movimentações (60)
Todas as movimentações
(60)
Baixa Definitiva
10/11/2025, 18:13
Trânsito em julgado
10/11/2025, 18:13
Petição (Petição (outras))
16/10/2025, 15:01
Protocolo de Petição
16/10/2025, 14:44
Publicação
16/10/2025, 06:11
Documentos
Nenhum documento disponível
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025, 04:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025, 02:48
Ato ordinatório
14/10/2025, 17:50
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
13/10/2025, 23:59
Publicação
19/09/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025, 04:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025, 02:42
Inclusão em pauta
17/09/2025, 18:20
Recebimento
15/09/2025, 16:45
Conclusão (para decisão)
08/09/2025, 16:15
Documento (Certidão)
08/09/2025, 14:45
Publicação
12/06/2025, 01:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025, 01:04
Ato ordinatório
10/06/2025, 13:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
10/06/2025, 12:41
Protocolo de Petição
10/06/2025, 12:24
Petição (Petição (outras))
21/05/2025, 17:41
Protocolo de Petição
21/05/2025, 17:28
Publicação
21/05/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025, 01:34
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
19/05/2025, 16:30
Conclusão (para decisão)
06/05/2025, 11:00
Documento (Certidão)
05/05/2025, 15:30
Petição (Petição (outras))
14/03/2025, 15:01
Protocolo de Petição
14/03/2025, 14:46
Publicação
13/03/2025, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025, 01:26
Ato ordinatório
11/03/2025, 14:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
11/03/2025, 13:41
Protocolo de Petição
11/03/2025, 13:26
Petição (Petição (outras))
18/02/2025, 17:51
Protocolo de Petição
18/02/2025, 17:41
Publicação
18/02/2025, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025, 01:08
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
14/02/2025, 16:10
Conclusão (para decisão)
10/02/2025, 10:15
Mudança de Classe Processual
10/02/2025, 09:50
Publicação
10/02/2025, 00:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025, 01:01
Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial
06/02/2025, 15:10
Conclusão (para decisão)
10/01/2025, 16:45
Recebimento
10/01/2025, 16:35
Petição (Petição (outras))
10/01/2025, 16:21
Protocolo de Petição
10/01/2025, 16:04
Documento (Certidão)
23/12/2024, 16:18
Redistribuição
23/12/2024, 15:30
Recebimento
23/12/2024, 14:45
Remessa (outros motivos)
23/12/2024, 14:45
Publicação
23/12/2024, 01:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2024, 01:48
Ato ordinatório
19/12/2024, 20:00
Distribuição
19/12/2024, 20:00
Conclusão (para decisão)
12/11/2024, 14:32
Distribuição (competência exclusiva)
12/11/2024, 13:15
Recebimento
30/10/2024, 10:31