Recurso Especial 0800743-92.2023.4.05.0000 - STJ | JusConsulta

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Índice de 3,17%Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Agravo de Instrumento · Gab 10 - Des. RUBENS CANUTO 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2026, 12:08

Trânsito em julgado

27/03/2026, 12:08

Publicação

05/03/2026, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 02:03

Ato ordinatório

03/03/2026, 18:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/03/2026, 23:59

Publicação

19/12/2025, 06:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 02:01

Inclusão em pauta

17/12/2025, 15:02

Recebimento

15/12/2025, 14:05

Conclusão (para decisão)

12/12/2025, 10:30

Documento (Certidão)

11/12/2025, 12:45

Publicação

14/11/2025, 13:43

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

27/03/2026, 12:08

Trânsito em julgado

27/03/2026, 12:08

Publicação

05/03/2026, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 02:03

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

03/03/2026, 18:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/03/2026, 23:59

Publicação

19/12/2025, 06:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 02:01

Inclusão em pauta

17/12/2025, 15:02

Recebimento

15/12/2025, 14:05

Conclusão (para decisão)

12/12/2025, 10:30

Documento (Certidão)

11/12/2025, 12:45

Publicação

14/11/2025, 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:10

Ato ordinatório

12/11/2025, 18:15

Petição (Embargos de declaração)

12/11/2025, 17:41

Protocolo de Petição

12/11/2025, 17:22

Publicação

07/11/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 01:07

Ato ordinatório

05/11/2025, 14:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/11/2025, 23:59

Publicação

10/10/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:02

Inclusão em pauta

08/10/2025, 17:04

Recebimento

06/10/2025, 15:15

Conclusão (para decisão)

29/09/2025, 15:45

Documento (Certidão)

29/09/2025, 13:00

Publicação

01/09/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:00

Ato ordinatório

28/08/2025, 18:15

Petição (Embargos de declaração)

28/08/2025, 17:41

Protocolo de Petição

28/08/2025, 17:21

Publicação

21/08/2025, 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 18:30

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

18/08/2025, 23:59

Publicação

01/07/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:11

Inclusão em pauta

27/06/2025, 17:40

Recebimento

25/06/2025, 10:35

Conclusão (para decisão)

16/06/2025, 14:00

Petição (Impugnação)

13/06/2025, 18:21

Protocolo de Petição

13/06/2025, 18:06

Publicação

09/06/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 01:01

Ato ordinatório

05/06/2025, 11:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

05/06/2025, 11:01

Protocolo de Petição

05/06/2025, 10:49

Publicação

21/05/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 01:04

Ato ordinatório

19/05/2025, 16:30

Recurso prejudicado

19/05/2025, 16:30

Conclusão (para julgamento)

25/02/2025, 14:00

Retirada

20/02/2025, 15:13

Mandado (entregue ao destinatário)

13/02/2025, 16:21

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2025, 11:37

Publicação

10/02/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 01:02

Inclusão em pauta

06/02/2025, 15:19

Recebimento

05/02/2025, 15:45

Documento (Certidão)

13/12/2024, 22:22

Conclusão (para decisão)

10/12/2024, 13:30

Petição (Impugnação)

09/12/2024, 18:21

Protocolo de Petição

09/12/2024, 18:03

Publicação

02/12/2024, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 00:55

Ato ordinatório

28/11/2024, 16:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

28/11/2024, 15:51

Protocolo de Petição

28/11/2024, 15:32

Publicação

13/11/2024, 05:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 18:27

Ato ordinatório

12/11/2024, 16:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/11/2024, 16:30

Conclusão (para decisão)

02/09/2024, 13:45

Petição (Impugnação)

30/08/2024, 17:31

Protocolo de Petição

30/08/2024, 17:12

Publicação

23/08/2024, 05:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 19:39

Ato ordinatório

22/08/2024, 09:45

Petição (Embargos de declaração)

22/08/2024, 09:21

Protocolo de Petição

22/08/2024, 09:01

Publicação

15/08/2024, 09:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 20:46

Ato ordinatório

14/08/2024, 20:20

Recurso prejudicado

14/08/2024, 20:20

Conclusão (para decisão)

25/06/2024, 15:30

Documento (Certidão)

25/06/2024, 14:00

Documento (Outros documentos)

03/06/2024, 14:36

Publicação

28/05/2024, 05:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2024, 18:19

Ato ordinatório

27/05/2024, 08:00

Petição (Embargos de declaração)

24/05/2024, 20:31

Protocolo de Petição

24/05/2024, 20:17

Publicação

20/05/2024, 05:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 18:42

Ato ordinatório

16/05/2024, 19:10

Recurso prejudicado

16/05/2024, 19:10

Conclusão (para decisão)

08/05/2024, 19:00

Petição (Impugnação)

08/05/2024, 18:11

Protocolo de Petição

08/05/2024, 17:51

Publicação

26/04/2024, 05:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2024, 18:15

Ato ordinatório

25/04/2024, 11:30

Petição (Agravo (inominado/ legal))

25/04/2024, 11:01

Protocolo de Petição

25/04/2024, 10:40

Publicação

09/04/2024, 05:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 18:34

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/04/2024, 16:30

Conclusão (para decisão)

23/02/2024, 12:45

Petição (Impugnação)

22/02/2024, 12:01

Protocolo de Petição

22/02/2024, 11:51

Publicação

07/02/2024, 05:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 18:19

Ato ordinatório

06/02/2024, 16:00

Petição (Embargos de declaração)

06/02/2024, 15:46

Protocolo de Petição

06/02/2024, 15:38

Publicação

18/12/2023, 05:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023, 20:23

Ato ordinatório

15/12/2023, 14:07

Provimento

15/12/2023, 14:07

Conclusão (para decisão)

26/09/2023, 18:37

Distribuição (sorteio)

26/09/2023, 18:30

Recebimento

19/09/2023, 16:11