Execução em Mandado de Segurança 0193630-32.2021.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Anistia PolíticaExecução em Mandado de Segurança

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Presidente da Primeira Seãão

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Execução em Mandado de Segurança · Presidente da Primeira Seção

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Tutela Cautelar Incidental)

04/08/2026, 18:11

Protocolo de Petição

04/08/2026, 17:58

Publicação

16/06/2026, 15:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2026, 01:00

Ato ordinatório

12/06/2026, 07:18

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 17:31

Protocolo de Petição

25/05/2026, 17:13

Documento (Certidão)

25/05/2026, 12:15

Publicação

15/05/2026, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 01:02

Ato ordinatório

13/05/2026, 17:17

Documento (Certidão)

13/05/2026, 14:39

Documento (Certidão)

09/09/2025, 16:53

Publicação

21/05/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 01:06

Todas as movimentações(120)

Petição (Tutela Cautelar Incidental)

04/08/2026, 18:11

Protocolo de Petição

04/08/2026, 17:58

Publicação

16/06/2026, 15:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2026, 01:00

Ato ordinatório

12/06/2026, 07:18

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 17:31

Protocolo de Petição

25/05/2026, 17:13

Documento (Certidão)

25/05/2026, 12:15

Publicação

15/05/2026, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 01:02

Ato ordinatório

13/05/2026, 17:17

Documento (Certidão)

13/05/2026, 14:39

Documento (Certidão)

09/09/2025, 16:53

Publicação

21/05/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 01:06

improcedência

19/05/2025, 16:30

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 17:26

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 16:11

Protocolo de Petição

21/03/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 14:01

Protocolo de Petição

17/03/2025, 13:41

Publicação

10/03/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 02:13

Publicação

07/03/2025, 00:44

Mero expediente

06/03/2025, 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 01:05

Conclusão (para decisão)

05/03/2025, 19:06

Ato ordinatório

05/03/2025, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 06:01

Conclusão (para decisão)

06/02/2025, 19:36

Documento (Certidão)

05/02/2025, 15:04

Documento (Certidão)

03/12/2024, 17:29

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 12:11

Protocolo de Petição

04/10/2024, 11:57

Publicação

03/10/2024, 05:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 18:16

Ato ordinatório

02/10/2024, 17:17

Não-Provimento

01/10/2024, 23:59

Recebimento

25/09/2024, 19:25

Remessa (outros motivos)

25/09/2024, 19:15

Remessa (outros motivos)

25/09/2024, 15:53

Mandado (entregue ao destinatário)

20/09/2024, 11:11

Conclusão (para julgamento)

20/09/2024, 09:54

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 19:01

Protocolo de Petição

16/09/2024, 18:46

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2024, 10:21

Publicação

16/09/2024, 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 18:11

Inclusão em pauta

13/09/2024, 15:46

Recebimento

12/09/2024, 10:55

Conclusão (para decisão)

10/09/2024, 16:36

Petição (Impugnação)

12/06/2024, 15:36

Protocolo de Petição

12/06/2024, 15:17

Publicação

11/06/2024, 05:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 18:41

Ato ordinatório

10/06/2024, 08:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

07/06/2024, 21:26

Protocolo de Petição

07/06/2024, 21:10

Publicação

06/06/2024, 05:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 18:39

Ato ordinatório

04/06/2024, 19:21

Expedição de precatório/rpv

04/06/2024, 19:21

Conclusão (para decisão)

03/06/2024, 12:56

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 14:46

Protocolo de Petição

18/12/2023, 14:39

Publicação

28/11/2023, 05:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2023, 18:40

Mero expediente

27/11/2023, 15:30

Conclusão (para decisão)

06/11/2023, 16:30

Documento (Certidão)

26/10/2023, 14:00

Publicação

04/05/2023, 05:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 19:23

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/05/2023, 20:10

Conclusão (para decisão)

02/05/2023, 17:27

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 06:01

Protocolo de Petição

14/03/2023, 05:30

Publicação

22/02/2023, 05:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023, 18:22

Ato ordinatório

16/02/2023, 21:10

Mero expediente

16/02/2023, 21:10

Conclusão (para decisão)

15/02/2023, 19:27

Documento (Certidão)

14/12/2022, 12:57

Publicação

11/03/2022, 05:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 18:53

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/03/2022, 20:50

Conclusão (para decisão)

08/03/2022, 15:45

Petição (Impugnação)

21/02/2022, 18:11

Protocolo de Petição

21/02/2022, 18:09

Publicação

11/02/2022, 05:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 18:50

Ato ordinatório

10/02/2022, 17:00

Petição (Embargos de declaração)

09/02/2022, 19:36

Protocolo de Petição

09/02/2022, 19:31

Publicação

04/02/2022, 05:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 19:21

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/02/2022, 20:30

Conclusão (para decisão)

02/02/2022, 13:42

Documento (Certidão)

31/01/2022, 11:19

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 12:51

Protocolo de Petição

21/10/2021, 12:47

Publicação

13/10/2021, 05:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2021, 19:05

Mero expediente

08/10/2021, 22:50

Conclusão (para decisão)

08/10/2021, 19:05

Documento (Certidão)

07/10/2021, 12:38

Documento (Certidão)

06/10/2021, 14:47

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 06:16

Protocolo de Petição

06/10/2021, 06:15

Publicação

14/09/2021, 05:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2021, 19:20

Ato ordinatório

13/09/2021, 14:30

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

13/09/2021, 11:41

Protocolo de Petição

13/09/2021, 11:38

Publicação

30/06/2021, 09:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2021, 20:27

Ato ordinatório

29/06/2021, 18:30

Remessa (outros motivos)

22/06/2021, 10:52

Distribuição (competência exclusiva)

22/06/2021, 10:45

Documento (Certidão)

21/06/2021, 18:27

Protocolo de Petição

21/06/2021, 18:26