Recurso Especial 1503186-29.2023.8.26.0073 - STJ | JusConsulta

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Dano Qualificado contra a Administração PúblicaRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Sumário · 02 Criminal de Avare 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Cassiano Ricardo Zorzi Rocha 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/06/2025, 15:43

Trânsito em julgado

11/06/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 21:21

Protocolo de Petição

21/05/2025, 21:07

Publicação

21/05/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 01:03

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2025, 19:47

Ato ordinatório

19/05/2025, 18:30

Habeas corpus

19/05/2025, 18:30

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 21:30

Recebimento

14/04/2025, 21:15

Petição (Parecer de Mérito (MP))

14/04/2025, 21:01

Protocolo de Petição

14/04/2025, 20:42

Documento (Certidão)

17/02/2025, 11:52

Distribuição (sorteio)

17/02/2025, 11:15

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva

11/06/2025, 15:43

Trânsito em julgado

11/06/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 21:21

Protocolo de Petição

21/05/2025, 21:07

Publicação

21/05/2025, 00:47

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 01:03

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2025, 19:47

Ato ordinatório

19/05/2025, 18:30

Habeas corpus

19/05/2025, 18:30

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 21:30

Recebimento

14/04/2025, 21:15

Petição (Parecer de Mérito (MP))

14/04/2025, 21:01

Protocolo de Petição

14/04/2025, 20:42

Documento (Certidão)

17/02/2025, 11:52

Distribuição (sorteio)

17/02/2025, 11:15

Recebimento

10/02/2025, 17:45