Procedimento Comum Cível 0800314-97.2021.8.12.0055 - STJ

Procedimento Comum Cível 0800314-97.2021.8.12.0055 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 16:02

Decorrido prazo de parte

04/05/2025, 02:38

Expedição de tipo de documento.

04/05/2025, 02:38

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 13:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/04/2025, 06:16

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 08:15

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 17:32

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 17:22

Transitado em Julgado em data

24/04/2025, 17:22

Recebidos os autos

03/04/2025, 13:31

Recebidos os autos

03/04/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2830752/MS (2025/0009698-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ELZA MARIA DE CARVALHO ADVOGADO: LUIS AFONSO FLORES BISELLI - MS012305 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SONORA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ELZA MARIA DE CARVALHO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ELZA MARIA DE CARVALHO, verifica-se que a petição de Recurso Especial foi protocolada, na origem, sem o comprovante de pagamento das custas, em razão do pedido de gratuidade de justiça. O Tribunal a quo determinou, então, a intimação da parte para comprovar o preenchimento dos requisitos para concessão do benefício. O referido pedido foi indeferido e a parte, embora regularmente intimada para para comprovar o recolhimento do preparo, não regularizou, porquanto deixou de comprovar o recolhimento das custas devidas ao STJ (fl. 178). Dessa forma, o Recurso Especial não foi devida e oportunamente preparado. Incide, na espécie, o disposto na Súmula n. 187 do STJ, o que leva à deserção do recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2830752/MS (2025/0009698-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ELZA MARIA DE CARVALHO ADVOGADO: LUIS AFONSO FLORES BISELLI - MS012305 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SONORA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 20/01/2025.

21/01/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

21/11/2023, 11:10

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•03/04/2025, 13:28

Decisão Monocrática Terminativa

•03/04/2025, 13:17

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

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