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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

BRUNO HENRIQUE OLIVEIRA MATOS

TERCEIRO

IGOR FERREIRA DE LIRA

TERCEIRO

MIKAELE SALVADOR DIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 15:33

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 226657/2025

Protocolizada Petição 226657/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2025

Não conhecido o Habeas Corpus de BRUNO HENRIQUE OLIVEIRA MATOS (PRESO)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 182515/2025

Protocolizada Petição 182515/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/03/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Determinada Requisição de Informações (Publicação prevista para 06/03/2025)

legal