Habeas Corpus 0011179-97.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

WELITON ALVES BORGES

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 05/08/2025

05/08/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 539076/2025

12/06/2025, 14:41

Protocolizada Petição 539076/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/06/2025

12/06/2025, 14:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2025

11/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/06/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/06/2025

09/06/2025, 13:50

Não conhecido o Habeas Corpus de WELITON ALVES BORGES (PRESO)

09/06/2025, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

05/02/2025, 17:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/02/2025, 17:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 76960/2025

05/02/2025, 17:01

Protocolizada Petição 76960/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/02/2025

05/02/2025, 16:44

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 54293/2025

29/01/2025, 14:31

Protocolizada Petição 54293/2025 (OF - OFÍCIO) em 29/01/2025

29/01/2025, 14:19

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 49581/2025

28/01/2025, 13:31

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 05/08/2025

05/08/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 539076/2025

12/06/2025, 14:41

Protocolizada Petição 539076/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/06/2025

12/06/2025, 14:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/06/2025, 13:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•21/01/2025, 14:20

11/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/06/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/06/2025

09/06/2025, 13:50

Não conhecido o Habeas Corpus de WELITON ALVES BORGES (PRESO)

09/06/2025, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

05/02/2025, 17:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/02/2025, 17:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 76960/2025

05/02/2025, 17:01

Protocolizada Petição 76960/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/02/2025

05/02/2025, 16:44

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 54293/2025

29/01/2025, 14:31

Protocolizada Petição 54293/2025 (OF - OFÍCIO) em 29/01/2025

29/01/2025, 14:19

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 49581/2025

28/01/2025, 13:31

Protocolizada Petição 49581/2025 (OF - OFÍCIO) em 28/01/2025

28/01/2025, 13:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/01/2025

23/01/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/01/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 975214/MS (2025/0011179-0) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PACIENTE: WELITON ALVES BORGES INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DESPACHO Trata-se de Habeas Corpus sem pedido de liminar impetrado em favor de WELITON ALVES BORGES, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Cabe esclarecer que, muito embora conste da primeira página da impetração o rótulo "habeas corpus com pedido de liminar" (fl. 2), verifica-se que não foi efetivamente formulado nenhum pedido a ser examinado em âmbito preambular. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malo te digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

22/01/2025, 00:00

Expedição de Ofício nº 011585/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul solicitando informações

21/01/2025, 16:30

Expedição de Ofício nº 011607/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara de Execução Penal da Capital - Campo Grande - MS solicitando informações

21/01/2025, 16:30

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda 33713, procedeu-se à retirada da marcação de liminar destes autos, tendo em vista despacho de fl. e-STJ 57.

21/01/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/01/2025

21/01/2025, 14:20

Determinada Requisição de Informações

21/01/2025, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 975214/MS (2025/0011179-0) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PACIENTE: WELITON ALVES BORGES INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 20/01/2025.

21/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD

20/01/2025, 08:49

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

20/01/2025, 08:00

Protocolizada Petição (originária) em 17/01/2025

17/01/2025, 13:26