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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

DILTON SILVA ROCHA JUNIOR

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

JAMISSON DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/05/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 436117/2025

Protocolizada Petição 436117/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 16/05/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte DILTON SILVA ROCHA JUNIOR, Dr(a) DILTON SILVA ROCHA JUNIOR, OAB/SE sob nº 008886.

Não conhecido o Habeas Corpus de JAMISSON DOS SANTOS (PRESO)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 130221/2025

Protocolizada Petição 130221/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/02/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 60917/2025

Protocolizada Petição 60917/2025 (OF - OFÍCIO) em 31/01/2025

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