Habeas Corpus 0011997-49.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

GABRIELA NESPOLO

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JHONNATAN DA SILVA SANTOS

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GABRIELA NESPOLO

OAB/SP 472203·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 14/04/2025

14/04/2025, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 304420/2025

07/04/2025, 19:01

Protocolizada Petição 304420/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2025

07/04/2025, 18:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2025

04/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/04/2025, 01:10

Não conhecido o Habeas Corpus de JHONNATAN DA SILVA SANTOS (PRESO)

02/04/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2025

02/04/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

24/03/2025, 19:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/03/2025, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 248077/2025

24/03/2025, 19:01

Protocolizada Petição 248077/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/03/2025

24/03/2025, 18:35

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 77820/2025

05/02/2025, 19:51

Protocolizada Petição 77820/2025 (OF - OFÍCIO) em 05/02/2025

05/02/2025, 17:58

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 49930/2025

28/01/2025, 15:11

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 14/04/2025

14/04/2025, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 304420/2025

07/04/2025, 19:01

Protocolizada Petição 304420/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2025

07/04/2025, 18:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/04/2025, 15:30

DECISÃO LIMINAR

•22/01/2025, 15:30

04/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/04/2025, 01:10

Não conhecido o Habeas Corpus de JHONNATAN DA SILVA SANTOS (PRESO)

02/04/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2025

02/04/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

24/03/2025, 19:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/03/2025, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 248077/2025

24/03/2025, 19:01

Protocolizada Petição 248077/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/03/2025

24/03/2025, 18:35

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 77820/2025

05/02/2025, 19:51

Protocolizada Petição 77820/2025 (OF - OFÍCIO) em 05/02/2025

05/02/2025, 17:58

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 49930/2025

28/01/2025, 15:11

Protocolizada Petição 49930/2025 (OF - OFÍCIO) em 28/01/2025

28/01/2025, 14:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/01/2025

24/01/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/01/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 975312/SP (2025/0011997-4) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE: GABRIELA NESPOLO ADVOGADO: GABRIELA NESPOLO - SP472203 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: JHONNATAN DA SILVA SANTOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de JHONNATAN DA SILVA SANTOS, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Consta dos autos que o Juízo da Execução Penal determinou a realização de exame criminológico para fins de análise do preenchimento do requisito subjetivo para concessão do benefício de progressão de regime. Em suas razões, sustenta o impetrante a ocorrência de constrangimento ilegal e argumenta que o paciente preenche os requisitos objetivos e subjetivos para concessão do benefício executório, pois se submeteu a exame criminológico há menos de um ano e não é razoável proceder a novo exame pericial com a mesma finalidade. Requer, liminarmente e no mérito, seja concedido o benefício executório pretendido independentemente da realização de novo exame criminológico. É o relatório. Decido. Nos estreitos limites do plantão judiciário, verifica-se que a situação dos autos não justifica a pronta e urgente intervenção desta Presidência. Fica, portanto, reservado ao momento do julgamento definitivo o exame mais aprofundado da pretensão. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

23/01/2025, 00:00

Expedição de Ofício nº 013367/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) do DEECRIM da 4ª RAJ em Campinas - SP solicitando informações

22/01/2025, 16:50

Expedição de Ofício nº 013332/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória solicitando informações

22/01/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/01/2025

22/01/2025, 15:30

Não concedida a medida liminar de JHONNATAN DA SILVA SANTOS (PRESO)

22/01/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 975312/SP (2025/0011997-4) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE: GABRIELA NESPOLO ADVOGADO: GABRIELA NESPOLO - SP472203 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: JHONNATAN DA SILVA SANTOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 20/01/2025.

21/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD

20/01/2025, 08:51

Distribuído por dependência ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 634864 (2020/0340304-1)

20/01/2025, 08:00

Protocolizada Petição (originária) em 19/01/2025

19/01/2025, 19:11