Recurso Especial 0023175-51.2018.8.13.0520 - STJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/09/2025, 16:33

Trânsito em julgado

22/09/2025, 16:33

Publicação

29/08/2025, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:15

Ato ordinatório

27/08/2025, 18:50

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

27/08/2025, 18:50

Conclusão (para decisão)

26/08/2025, 12:15

Mudança de Classe Processual

26/08/2025, 12:00

Publicação

22/05/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:01

Ato ordinatório

20/05/2025, 17:40

Recurso prejudicado

20/05/2025, 17:40

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 15:00

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

22/09/2025, 16:33

Trânsito em julgado

22/09/2025, 16:33

Publicação

29/08/2025, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:15

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

27/08/2025, 18:50

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

27/08/2025, 18:50

Conclusão (para decisão)

26/08/2025, 12:15

Mudança de Classe Processual

26/08/2025, 12:00

Publicação

22/05/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:01

Ato ordinatório

20/05/2025, 17:40

Recurso prejudicado

20/05/2025, 17:40

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 15:00

Documento (Certidão)

15/05/2025, 15:30

Petição (Impugnação)

25/04/2025, 16:31

Protocolo de Petição

25/04/2025, 16:12

Publicação

14/03/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 01:04

Ato ordinatório

12/03/2025, 14:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

12/03/2025, 14:31

Protocolo de Petição

12/03/2025, 14:20

Publicação

26/02/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 01:28

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/02/2025, 17:50

Conclusão (para decisão)

18/02/2025, 15:15

Documento (Certidão)

17/02/2025, 17:30

Petição (Impugnação)

07/02/2025, 16:51

Protocolo de Petição

07/02/2025, 16:32

Publicação

16/01/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2025, 01:01

Ato ordinatório

14/01/2025, 18:15

Petição (Embargos de declaração)

13/01/2025, 18:06

Protocolo de Petição

13/01/2025, 17:52

Publicação

23/12/2024, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2024, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2024, 02:00

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

19/12/2024, 19:40

Conclusão (para decisão)

18/12/2024, 15:34

Redistribuição

18/12/2024, 14:15

Recebimento

18/12/2024, 11:29

Remessa (outros motivos)

18/12/2024, 11:15

Publicação

18/12/2024, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 01:05

Ato ordinatório

14/12/2024, 00:00

Distribuição

14/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/10/2024, 08:40

Distribuição (competência exclusiva)

30/10/2024, 08:00

Recebimento

23/10/2024, 13:23