Agravo em Recurso Especial 1002467-12.2017.8.26.0301 - STJ | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Civil Pública · Vara Unica de Jarinu 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Luís Francisco Aguilar Cortez 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Luís Francisco Aguilar Cortez 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2025, 13:53

Trânsito em julgado

12/09/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

24/08/2025, 10:41

Protocolo de Petição

24/08/2025, 10:24

Publicação

21/08/2025, 14:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 18:30

Não-Provimento

18/08/2025, 23:59

Publicação

01/07/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:11

Inclusão em pauta

27/06/2025, 17:40

Recebimento

25/06/2025, 10:35

Conclusão (para decisão)

13/06/2025, 13:45

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

12/09/2025, 13:53

Trânsito em julgado

12/09/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

24/08/2025, 10:41

Protocolo de Petição

24/08/2025, 10:24

Publicação

21/08/2025, 14:36

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 18:30

Não-Provimento

18/08/2025, 23:59

Publicação

01/07/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:11

Inclusão em pauta

27/06/2025, 17:40

Recebimento

25/06/2025, 10:35

Conclusão (para decisão)

13/06/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 20:01

Protocolo de Petição

26/05/2025, 19:46

Publicação

22/05/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:01

Ato ordinatório

20/05/2025, 17:40

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/05/2025, 17:40

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 17:00

Petição (Impugnação)

04/04/2025, 15:31

Protocolo de Petição

04/04/2025, 15:19

Protocolo de Petição

04/04/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 11:51

Protocolo de Petição

13/03/2025, 11:31

Publicação

12/03/2025, 00:47

Publicação

12/03/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 01:10

Ato ordinatório

10/03/2025, 16:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

10/03/2025, 15:56

Protocolo de Petição

10/03/2025, 15:30

Ato ordinatório

10/03/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

08/03/2025, 10:31

Protocolo de Petição

08/03/2025, 10:17

Documento (Certidão)

07/03/2025, 17:48

Ato ordinatório

05/03/2025, 14:30

Petição (Embargos de declaração)

05/03/2025, 13:51

Protocolo de Petição

05/03/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 11:51

Protocolo de Petição

28/02/2025, 11:34

Publicação

27/02/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 01:09

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

25/02/2025, 18:30

Conclusão (para decisão)

19/02/2025, 20:00

Recebimento

19/02/2025, 19:45

Petição (Parecer de Mérito (MP))

19/02/2025, 19:31

Protocolo de Petição

19/02/2025, 19:14

Documento (Certidão)

16/12/2024, 08:25

Redistribuição

16/12/2024, 08:01

Recebimento

04/12/2024, 15:15

Remessa (outros motivos)

04/12/2024, 15:05

Publicação

04/12/2024, 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 01:00

Ato ordinatório

02/12/2024, 19:00

Distribuição

02/12/2024, 19:00

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 19:21

Conclusão (para decisão)

28/11/2024, 18:13

Distribuição (competência exclusiva)

28/11/2024, 18:00

Protocolo de Petição

28/11/2024, 16:09

Recebimento

08/11/2024, 16:42