Agravo em Recurso Especial 1501560-49.2022.8.26.0189 - STJ | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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AYLLON FERNANDO ALVES LUCIO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

GABRIELE BATISTA DE LIMA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

17/10/2023, 18:43

Transitado em Julgado em 17/10/2023

17/10/2023, 18:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1011608/2023

06/10/2023, 17:51

Protocolizada Petição 1011608/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/10/2023

06/10/2023, 17:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2023

06/10/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/10/2023, 19:31

Não conhecido o recurso de AYLLON FERNANDO ALVES LUCIO

05/10/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2023

05/10/2023, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/09/2023, 12:35

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/09/2023, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

22/08/2023, 12:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/10/2023, 15:50

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•22/08/2023, 12:04

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legal

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