Recurso Especial 5038070-95.2023.4.04.7000 - STJ | JusConsulta
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Recurso Especial
STJ
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Data de Distribuição
03/12/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
18/11/2025, 14:35
Trânsito em julgado
18/11/2025, 14:35
Petição (Petição (outras))
22/09/2025, 16:51
Protocolo de Petição
22/09/2025, 16:35
Publicação
22/09/2025, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2025, 01:11
Recurso prejudicado
18/09/2025, 18:20
Conclusão (para decisão)
11/09/2025, 15:16
Documento (Certidão)
11/09/2025, 15:00
Petição (Petição (outras))
27/06/2025, 13:21
Protocolo de Petição
27/06/2025, 13:02
Publicação
16/06/2025, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025, 01:03
Ato ordinatório
12/06/2025, 15:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
12/06/2025, 15:11
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Todas as movimentações
(41)
Baixa Definitiva
18/11/2025, 14:35
Trânsito em julgado
18/11/2025, 14:35
Petição (Petição (outras))
22/09/2025, 16:51
Protocolo de Petição
22/09/2025, 16:35
Publicação
22/09/2025, 00:43
Documentos
Nenhum documento disponível
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2025, 01:11
Recurso prejudicado
18/09/2025, 18:20
Conclusão (para decisão)
11/09/2025, 15:16
Documento (Certidão)
11/09/2025, 15:00
Petição (Petição (outras))
27/06/2025, 13:21
Protocolo de Petição
27/06/2025, 13:02
Publicação
16/06/2025, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025, 01:03
Ato ordinatório
12/06/2025, 15:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
12/06/2025, 15:11
Protocolo de Petição
12/06/2025, 14:51
Petição (Petição (outras))
23/05/2025, 08:21
Protocolo de Petição
23/05/2025, 08:00
Publicação
22/05/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025, 01:30
Ato ordinatório
20/05/2025, 18:50
Não-Provimento
20/05/2025, 18:50
Petição (Petição (outras))
16/05/2025, 13:26
Protocolo de Petição
16/05/2025, 12:43
Conclusão (para decisão)
29/04/2025, 16:45
Documento (Certidão)
29/04/2025, 16:30
Petição (Petição (outras))
23/04/2025, 12:01
Protocolo de Petição
23/04/2025, 11:03
Publicação
28/02/2025, 01:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025, 01:02
Ato ordinatório
26/02/2025, 14:30
Petição (Agravo (inominado/ legal))
26/02/2025, 13:51
Protocolo de Petição
26/02/2025, 13:30
Petição (Petição (outras))
06/02/2025, 17:46
Protocolo de Petição
06/02/2025, 17:28
Publicação
05/02/2025, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025, 01:41
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
03/02/2025, 21:00
Conclusão (para decisão)
03/12/2024, 15:14
Distribuição (sorteio)
03/12/2024, 15:00
Recebimento
28/11/2024, 16:37