Recurso Especial 1004840-54.2017.8.11.0003 - STJ | JusConsulta

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Exercício ProfissionalRecurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Civil Pública · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 16:31

Protocolo de Petição

05/11/2025, 16:12

Publicação

04/11/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 01:13

Ato ordinatório

30/10/2025, 15:40

Provimento

30/10/2025, 15:40

Conclusão (para decisão)

13/06/2025, 12:15

Recebimento

13/06/2025, 12:05

Petição (Parecer de Mérito (MP))

13/06/2025, 11:51

Protocolo de Petição

13/06/2025, 11:36

Publicação

29/05/2025, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 01:14

Mero expediente

27/05/2025, 19:12

Conclusão (para decisão)

27/05/2025, 08:45

Mudança de Classe Processual

27/05/2025, 08:18

Todas as movimentações(30)

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 16:31

Protocolo de Petição

05/11/2025, 16:12

Publicação

04/11/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 01:13

Ato ordinatório

30/10/2025, 15:40

Documentos

Nenhum documento disponível

Provimento

30/10/2025, 15:40

Conclusão (para decisão)

13/06/2025, 12:15

Recebimento

13/06/2025, 12:05

Petição (Parecer de Mérito (MP))

13/06/2025, 11:51

Protocolo de Petição

13/06/2025, 11:36

Publicação

29/05/2025, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 01:14

Mero expediente

27/05/2025, 19:12

Conclusão (para decisão)

27/05/2025, 08:45

Mudança de Classe Processual

27/05/2025, 08:18

Publicação

27/05/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 01:01

Ato ordinatório

23/05/2025, 17:00

Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial

23/05/2025, 17:00

Conclusão (para decisão)

22/05/2025, 14:26

Redistribuição

22/05/2025, 14:15

Recebimento

22/05/2025, 06:15

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 06:05

Publicação

22/05/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 01:32

Ato ordinatório

20/05/2025, 18:30

Distribuição

20/05/2025, 18:30

Conclusão (para decisão)

17/03/2025, 17:02

Distribuição (competência exclusiva)

17/03/2025, 17:00

Recebimento

26/02/2025, 18:44