Agravo em Recurso Especial 1050379-32.2023.8.26.0224 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisAgravo em Recurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 02 Fazenda Publica de Guarulhos 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · José da Ponte Neto 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José da Ponte Neto 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

11/12/2025, 16:01

Decurso de Prazo

03/12/2025, 14:53

Publicação

07/11/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 01:07

Ato ordinatório

05/11/2025, 14:50

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

03/11/2025, 23:59

Recebimento

14/10/2025, 11:25

Publicação

10/10/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 01:20

Inclusão em pauta

08/10/2025, 17:04

Conclusão (para decisão)

26/09/2025, 19:30

Recebimento

26/09/2025, 19:15

Petição (Parecer de Mérito (MP))

26/09/2025, 19:01

Protocolo de Petição

26/09/2025, 18:45

Remessa (outros motivos)

10/09/2025, 11:46

Todas as movimentações(52)

Remessa (em grau de recurso)

11/12/2025, 16:01

Decurso de Prazo

03/12/2025, 14:53

Publicação

07/11/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 01:07

Ato ordinatório

05/11/2025, 14:50

Documentos

Nenhum documento disponível

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

03/11/2025, 23:59

Recebimento

14/10/2025, 11:25

Publicação

10/10/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 01:20

Inclusão em pauta

08/10/2025, 17:04

Conclusão (para decisão)

26/09/2025, 19:30

Recebimento

26/09/2025, 19:15

Petição (Parecer de Mérito (MP))

26/09/2025, 19:01

Protocolo de Petição

26/09/2025, 18:45

Remessa (outros motivos)

10/09/2025, 11:46

Documento (Certidão)

10/09/2025, 11:46

Redistribuição

10/09/2025, 10:45

Recebimento

10/09/2025, 09:55

Remessa (outros motivos)

10/09/2025, 09:55

Publicação

10/09/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 01:48

Ato ordinatório

05/09/2025, 22:50

Distribuição

05/09/2025, 22:50

Conclusão (para decisão)

03/09/2025, 16:49

Documento (Certidão)

03/09/2025, 15:15

Publicação

05/06/2025, 00:54

Documento (Certidão)

04/06/2025, 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 01:29

Ato ordinatório

03/06/2025, 16:45

Documento

03/06/2025, 16:31

Petição (Agravo (inominado/ legal))

03/06/2025, 16:31

Protocolo de Petição

03/06/2025, 16:15

Publicação

22/05/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:02

Ato ordinatório

20/05/2025, 18:40

Decisão anterior

20/05/2025, 18:40

Conclusão (para decisão)

21/03/2025, 18:45

Documento (Certidão)

21/03/2025, 18:15

Publicação

27/02/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 01:24

Ato ordinatório

25/02/2025, 10:45

Petição (Embargos de declaração)

25/02/2025, 10:21

Protocolo de Petição

25/02/2025, 10:04

Publicação

18/02/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2025, 01:13

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

14/02/2025, 11:04

Erro ou Recusa na Comunicação

10/02/2025, 03:01

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

07/02/2025, 20:40

Conclusão (para decisão)

27/01/2025, 08:50

Distribuição (competência exclusiva)

27/01/2025, 08:00

Recebimento

13/01/2025, 16:02