Agravo em Recurso Especial 5208301-76.2023.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

04/03/2026, 17:43

Decurso de Prazo

26/02/2026, 18:03

Publicação

23/12/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2025, 01:00

Ato ordinatório

18/12/2025, 19:50

Não-Provimento

17/12/2025, 23:59

Publicação

19/11/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 04:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 02:54

Inclusão em pauta

17/11/2025, 18:30

Conclusão (para decisão)

11/09/2025, 15:16

Documento (Certidão)

11/09/2025, 15:00

Publicação

16/06/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 01:25

Ato ordinatório

12/06/2025, 12:00

Todas as movimentações(32)

Remessa (em grau de recurso)

04/03/2026, 17:43

Decurso de Prazo

26/02/2026, 18:03

Publicação

23/12/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2025, 01:00

Ato ordinatório

18/12/2025, 19:50

Documentos

Nenhum documento disponível

Não-Provimento

17/12/2025, 23:59

Publicação

19/11/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 04:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 02:54

Inclusão em pauta

17/11/2025, 18:30

Conclusão (para decisão)

11/09/2025, 15:16

Documento (Certidão)

11/09/2025, 15:00

Publicação

16/06/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 01:25

Ato ordinatório

12/06/2025, 12:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

12/06/2025, 11:31

Protocolo de Petição

12/06/2025, 11:20

Publicação

22/05/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 01:57

Ato ordinatório

20/05/2025, 18:50

conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

20/05/2025, 18:50

Conclusão (para decisão)

13/03/2025, 17:31

Redistribuição (sorteio)

13/03/2025, 17:15

Recebimento

13/03/2025, 15:45

Remessa (outros motivos)

13/03/2025, 15:40

Publicação

13/03/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 01:16

Ato ordinatório

10/03/2025, 20:40

Distribuição

10/03/2025, 20:40

Conclusão (para decisão)

23/12/2024, 08:38

Distribuição (competência exclusiva)

23/12/2024, 08:15

Recebimento

05/12/2024, 14:58