Cumprimento de sentença 0878173-81.2018.8.14.0301 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 9.540,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

HOZANA SALUSTINO DE ARRUDA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de HOZANA SALUSTINO DE ARRUDA em 16/03/2026 23:59.

20/03/2026, 11:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/03/2026, 09:57

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 17:52

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:22

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 12:26

Decorrido prazo de HOZANA SALUSTINO DE ARRUDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:06

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2026.

03/03/2026, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 19:49

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 23:53

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 23:53

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 23:53

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 23:51

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 23:51

Juntada de decisão

19/02/2026, 12:19

Todas as movimentações(140)

Decorrido prazo de HOZANA SALUSTINO DE ARRUDA em 16/03/2026 23:59.

20/03/2026, 11:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/03/2026, 09:57

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 17:52

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:22

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 10/03/2026 23:59.

Documentos

Petição

•18/03/2026, 17:52

Petição

•18/03/2026, 17:52

11/03/2026, 12:26

Decorrido prazo de HOZANA SALUSTINO DE ARRUDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:06

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2026.

03/03/2026, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 19:49

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 23:53

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 23:53

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 23:53

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 23:51

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 23:51

Juntada de decisão

19/02/2026, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2814552/PA (2024/0470518-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ADVOGADOS: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 ISAAC COSTA LAZARO FILHO - CE018663 AGRAVADO: HOZANA SALUSTINO DE ARRUDA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2814552/PA (2024/0470518-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ADVOGADOS: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 ISAAC COSTA LAZARO FILHO - CE018663 AGRAVADO: HOZANA SALUSTINO DE ARRUDA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 02/01/2025.

03/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/03/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 09:12

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2022, 15:59

Decorrido prazo de HOZANA SALUSTINO DE ARRUDA em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 03:24

Decorrido prazo de HOZANA SALUSTINO DE ARRUDA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 00:14

Publicado Intimação em 28/10/2022.

29/10/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 12:37

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 12:36

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 04:13

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 00:40

Decorrido prazo de HOZANA SALUSTINO DE ARRUDA em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 00:40

Juntada de Petição de apelação

26/08/2022, 17:14

Publicado Decisão em 05/08/2022.

05/08/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 02:38

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2022, 13:18

Conclusos para decisão

21/07/2022, 12:57

Cancelada a movimentação processual

21/07/2022, 12:57

Juntada de Certidão

28/06/2022, 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões

07/06/2022, 15:11

Apensado ao processo 0869158-83.2021.8.14.0301

03/06/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 10:02

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 10:01

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 05:34

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 05:04

Decorrido prazo de HOZANA SALUSTINO DE ARRUDA em 16/03/2022 23:59.

21/03/2022, 04:02

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/03/2022 23:59.

21/03/2022, 04:02

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 15/03/2022 23:59.

21/03/2022, 03:46

Juntada de Petição de termo de ciência

15/03/2022, 12:32

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 10:29

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2022.

10/03/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 09:45

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 09:45

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 03:39

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 17:29

Julgado procedente o pedido

10/11/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 09:04

Conclusos para julgamento

10/07/2020, 23:41

Juntada de Certidão

10/07/2020, 23:41

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 03/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 04:46

Juntada de Petição de petição

03/04/2020, 07:08

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 12:08

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 12:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/03/2020, 13:03

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 21:57

Conclusos para decisão

12/02/2020, 08:48

Juntada de Certidão

12/02/2020, 08:48

Decorrido prazo de HOZANA SALUSTINO DE ARRUDA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 00:17

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 00:57

Decorrido prazo de HOZANA SALUSTINO DE ARRUDA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 12:16

Juntada de ato ordinatório

09/01/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 12:10

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 12:09

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 09:50

Juntada de Petição de contestação

11/12/2019, 18:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2019, 18:51

Conclusos para decisão

04/12/2019, 09:32

Juntada de certidão

04/12/2019, 09:31

Juntada de Petição de termo de ciência

28/11/2019, 09:03

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 09:57

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 09:57

Juntada de certidão

25/11/2019, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 12:55

Audiência conciliação realizada para 20/11/2019 11:00 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

20/11/2019, 11:31

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 00:24

Juntada de Petição de petição

04/10/2019, 11:14

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2019, 11:45

Audiência conciliação designada para 20/11/2019 11:00 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

03/10/2019, 11:33

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 11:30

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2019, 12:35

Audiência conciliação realizada para 25/09/2019 09:30 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

25/09/2019, 10:30

Juntada de Petição de petição

24/09/2019, 10:30

Juntada de Petição de diligência

12/09/2019, 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2019, 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2019, 11:27

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 11:47

Expedição de Mandado.

02/07/2019, 11:43

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 11:42

Audiência conciliação designada para 25/09/2019 09:30 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

02/07/2019, 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/06/2019, 08:55

Conclusos para decisão

30/05/2019, 09:25

Juntada de Petição de petição

27/05/2019, 15:29

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 00:26

Juntada de Petição de petição

30/04/2019, 13:01

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 13:01

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 12:34

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 12:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/04/2019, 12:40

Conclusos para decisão

03/04/2019, 09:12

Juntada de Petição de petição

19/02/2019, 17:13

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 12/02/2019 23:59:59.

13/02/2019, 00:03

Juntada de Petição de diligência

22/01/2019, 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2019, 12:28

Juntada de Petição de petição

21/01/2019, 23:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2019, 13:09

Expedição de Mandado.

18/01/2019, 12:09

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 12:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/01/2019, 11:22

Conclusos para despacho

18/01/2019, 10:00

Movimento Processual Retificado

18/01/2019, 10:00

Movimento Processual Retificado

18/01/2019, 10:00

Conclusos para decisão

18/01/2019, 10:00

Conclusos para decisão

18/01/2019, 09:26

Juntada de Petição de petição

17/01/2019, 11:18

Juntada de Petição de petição

16/01/2019, 17:26

Juntada de Petição de petição

27/12/2018, 10:45

Juntada de Petição de petição

21/12/2018, 16:42

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/12/2018, 00:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/12/2018, 17:29

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 17:24

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 17:24

Concedida a Antecipação de tutela

19/12/2018, 16:20

Conclusos para decisão

19/12/2018, 15:13

Distribuído por sorteio

19/12/2018, 15:13

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 23:53

Outras Peças

•18/02/2026, 16:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/02/2026, 16:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/02/2026, 16:00

Outras Peças

•18/02/2026, 16:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/02/2026, 16:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/02/2026, 16:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/02/2026, 16:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/02/2026, 16:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/02/2026, 16:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/02/2026, 16:00

Outras Peças

•18/02/2026, 16:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/02/2026, 16:00

Todos os documentos(50)

Petição

•18/03/2026, 17:52

Petição

•18/03/2026, 17:52

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 23:53

Outras Peças

•18/02/2026, 16:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/02/2026, 16:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/02/2026, 16:00

Outras Peças

•18/02/2026, 16:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/02/2026, 16:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/02/2026, 16:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/02/2026, 16:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/02/2026, 16:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/02/2026, 16:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/02/2026, 16:00

Outras Peças

•18/02/2026, 16:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/02/2026, 16:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/02/2026, 16:00

Decisão

•26/11/2024, 10:59

Decisão

•25/11/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 16:08

Petição

•02/09/2024, 10:13

Decisão

•30/08/2024, 10:57

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•29/08/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 09:33

Petição

•20/06/2024, 11:40

Acórdão

•28/05/2024, 19:26

Decisão

•13/03/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 12:36

Decisão

•03/08/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 10:01

Sentença

•07/03/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 09:45

Sentença

•10/11/2021, 09:04

Decisão

•30/03/2020, 12:08

Decisão

•19/03/2020, 13:03

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 12:16

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 12:14

Decisão

•09/01/2020, 12:09

Decisão

•09/12/2019, 18:51

Despacho

•25/11/2019, 09:57

Despacho

•20/11/2019, 12:55

Despacho

•03/10/2019, 11:30

Despacho

•25/09/2019, 12:35

Decisão

•27/06/2019, 08:55

Decisão

•15/04/2019, 12:40

Despacho

•18/01/2019, 11:22

Decisão

•19/12/2018, 16:20